Juízes Rui Rangel e Fátima Galante alvo de processos disciplinares no Conselho Superior da Magistratura

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) instaurou processos disciplinares aos juízes desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante, visados no processo Operação Lex, segundo fonte oficial.Trata-se da suspensão preventiva de funções enquanto decorre o processo disciplinar, uma medida que de resto já tinha sido aprovada pelo órgão que tutela os juízes, mas que não foi aplicada porque o juiz do Supremo Tribunal de Justiça que ouviu Fátima Galante no primeiro interrogatório decidiu no mesmo sentido.

Em resposta à agência Lusa, o CSM explica que o inquérito disciplinar que decorria neste órgão em relação aos juízes Fátima Galante e Rui Rangel foi convertido em processo disciplinar a 1 de outubro, por despacho do vice-presidente do CSM, Mário Belo Morgado.

Adianta ainda o CSM que o processo disciplinar tem, por força da lei, natureza reservada.

A Operação Lex investiga suspeitas de corrupção/recebimento indevido de vantagem, branqueamento de capitais, tráfico de influências e fraude fiscal.

A juíza desembargadora pretendia regressar ao Tribunal da Relação de Lisboa, já esta semana. Isto porque o Supremo Tribunal de Justiça revogou a suspensão de funções que havia sido imposta a Fátima Galante.

Trata-se da suspensão preventiva de funções enquanto decorre o processo disciplinar, uma medida que de resto já tinha sido aprovada pelo órgão que tutela os juízes, mas que não foi aplicada porque o juiz do Supremo Tribunal de Justiça que ouviu Fátima Galante no primeiro interrogatório decidiu no mesmo sentido.