Partidos reagem à Lei da Nacionalidade aprovada por Marcelo Rebelo de Sousa

PS diz que grande objetivo da Lei da Nacionalidade foi aprovado pelo PR apesar do veto

O PS defendeu esta sexta-feira que, apesar do veto, o "grande objetivo" da alteração da Lei da Nacionalidade de aprofundar o 'jus soli' mereceu aprovação do Presidente da República, considerando que uma das normas devolvidas tinha sido promulgada em 2018.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou hoje o diploma da Assembleia da República que altera a Lei da Nacionalidade, uma iniciativa legislativa aprovada no parlamento em 23 de julho pelos partidos de esquerda e pelo PAN que permitia que os filhos de imigrantes a viver em Portugal há um ano sejam portugueses.

Em declarações à agência Lusa, a deputada do PS Constança Urbano de Sousa garantiu que o partido vai "analisar com toda a tranquilidade os argumentos" de Marcelo Rebelo de Sousa, bem como "a bondade dos mesmos", deixando claro que "o grande objetivo desta lei, que era um aprofundamento do 'jus soli', mereceu a aprovação do Presidente da República", uma vez que não foi nessas normas que incidiu o veto.

PAN disponível para acolher preocupações do PR na Lei da Nacionalidade

"Os termos daquela que foi a proposta de alteração do PAN reuniu um consenso parlamentar alargado (incluindo do PSD), eram cirúrgicos e de mera reposição da justiça histórica, no sentido em que pretendia o acesso à naturalização a todas as pessoas nascidas em território português, após o dia 25 de abril de 1974 e antes da entrada em vigor da Lei da Nacionalidade, em 1981. Termos estes que, sublinhe-se, não mereceram qualquer crítica ou reparo por parte do Senhor Presidente da República", lê-se em comunicado.

As novas alterações foram aprovadas com os votos da esquerda e do PAN, em votação final global, e permite que os filhos de imigrantes a viver em Portugal há um ano sejam portugueses. Os deputados de PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega votaram contra.

PCP confortável para acomodar reparos de Marcelo à Lei da Nacionalidade

O deputado comunista António Filipe afirmou hoje que o grupo parlamentar do PCP considera que "as preocupações suscitadas pelo veto presidencial serão facilmente acomodáveis em sede de reapreciação" da Lei da Nacionalidade.

"O PCP regista que a objeção suscitada pelo Presidente da República e que fundamenta o exercício do direito de veto, incide sobre uma questão não essencial e que nem sequer constava do projeto de lei apresentado pelo PCP", disse António Filipe à agência Lusa.

Segundo o deputado, "a questão fundamental para o PCP é o alargamento do princípio do 'jus soli' na aquisição da nacionalidade originária, permitindo aos filhos de imigrantes nascidos em Portugal aceder à nacionalidade portuguesa, que não foi questionada nos fundamentos do veto presidencial".