Pedida anulação de atos judiciais que levaram presidente do Turismo do Norte à prisão

Um dos indiciados por viciação de contratos do Turismo do Norte requereu a anulação dos interrogatórios no Tribunal de Instrução do Porto e das medidas de coação fixadas, que incluíram a prisão preventiva do presidente daquele organismo, Melchior Moreira.

O requerimento a pedir a "inexistência jurídica" daqueles atos foi apresentado à juiz de instrução criminal (JIC) titular do processo pelo advogado Nuno Brandão enquanto representante no processo da arguida Manuela Couto (administradora da W Global Communication), confirmou esta quinta-feira o próprio.

A decisão que o JIC vier a tomar é passível de recurso para a Relação do Porto.

"O requerimento alega, em síntese, que os interrogatórios - que se desenvolveram entre sexta-feira, 19 de outubro, e a quinta-feira seguinte, dia 25 - deveriam ter sido presididos pela JIC titular do processo e não pela que efetivamente os conduziu, não havendo cobertura legal para a sua substituição", disse Nuno Brandão, em declarações à agência Lusa.