Pereira Cristóvão ganha batalha judicial no Supremo

O Supremo Tribunal de Justiça decretou nula a pronúncia do juiz Carlos Alexandre, que decidiu, há cerca de dois anos, que o ex-vice-presidente do Sporting e ex-inspetor da Polícia Judiciária, Paulo Pereira Cristóvão, e mais 17 arguidos - entre os quais três agentes da PSP - iam ser julgados por vários crimes violentos, entre os quais associação criminosa, roubo, sequestro e posse de arma proibida.

Os juízes conselheiros decidiram agora - tal como pedia a defesa de Cristóvão - que o Tribunal Central de Instrução Criminal não era o tribunal competente para pronunciar Pereira Cristóvão e, por isso, terá de ser repetida essa fase processual, segundo entende o professor  universitário Rui Pereira.

A Relação de Lisboa terá de enviar os autos do processo para o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa ou de Cascais e um dos dois será o tribunal territorialmente competente. Quer isto dizer que o julgamento que decorre desde junho do ano passado no Campus de Justiça fica parado.

Ganha Pereira Cristóvão e os restantes arguidos que estavam a ser julgados no âmbito deste processo, onde se destaca Mustafá, líder da Juve Leo.