A edição de hoje
Alegações finais foram adiadas até à decisão relativa à competência do Tribunal Central de Instrução Criminal.
O julgamento do ex-vice-presidente do Sporting pode voltar à estaca zero. Paulo Pereira Cristóvão, que está a ser julgado, com outros 17 arguidos, por associação criminosa, roubo, sequestro, abuso de poder e violação de domicílio, interpôs um recurso para o Supremo Tribunal de Justiça alegando a "incompetência material do Tribunal Central de Instrução Criminal" para tratar dos crimes em causa.
A decisão será conhecida no dia 1 de fevereiro e se for dada razão ao arguido, todo o processo terá de ser repetido. Por esse motivo, as alegações finais, que estavam agendadas para ontem à tarde, naquela que seria a 17ª sessão de julgamento, foram adiadas.
De acordo com o advogado Rui Costa Pereira, o recurso, apresentado em fevereiro do ano passado, solicita a "uniformização de jurisprudência" no que diz respeito às decisões do tribunal da Relação de Lisboa. "A Relação considerou que o Tribunal Central de Instrução Criminal não tinha competência para este tipo de crimes em dois processos diferentes. No caso de Pereira Cristóvão a decisão foi em sentido contrário, o que não se compreende", explicou o advogado ao CM.
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