PJ deteve dois suspeitos de exploração ilícita de canais televisivos em Valença

A Polícia Judiciária (PJ) deteve, em Valença, dois suspeitos de exploração ilícita de canais televisivos protegidos por direitos exclusivos, designadamente serviços de IPTV, anunciou esta terça-feira aquela força.

Em comunicado, a PJ refere que em causa estão os crimes de acesso ilegítimo, falsidade informática, burla informática e nas comunicações, e ainda fabrico, importação, distribuição, venda, locação ou detenção, para fins comerciais, de dispositivos ilícitos.

Na operação, designada "Sinal aberto", foram ainda constituídas arguidas duas pessoas coletivas.

IPTV é a transmissão de sinais de televisão através da Internet, permitindo assistir TV ao vivo em dispositivos como 'smartphones' e computadores, sem precisar de antenas ou cabos tradicionais.

A PJ cumpriu três mandados de busca, domiciliária e não domiciliária, designadamente em duas residências particulares e num estabelecimento comercial, tendo apreendido diversos equipamentos informáticos, alguns dos quais destinados a potenciar a distribuição ilícita de conteúdos televisivos, bem como mais de 100 mil euros.

A operação contou com o apoio de especialistas de Polícia Científica da PJ, que procederam à análise de diversos equipamentos informáticos e documentação relevante.

A investigação vai prosseguir com a análise do material apreendido, para o completo esclarecimento dos factos, no âmbito de inquérito dirigido pelo Ministério Público de Valença, distrito de Viana do Castelo.

Até à data, a investigação apurou a existência de centenas de beneficiários da atividade ilegal em investigação.

Os detidos foram, entretanto, restituídos à liberdade, por determinação do Ministério Público.

A PJ lembra que a pirataria audiovisual acarreta riscos não só para o setor económico, mas também para os próprios utilizadores, expondo-os à partilha e potencial roubo de dados pessoais, "com impactos sérios" na sua segurança digital, podendo ainda conduzir à responsabilidade penal e cível dos consumidores infratores.

"Trata-se de uma conduta criminosa que afeta de forma significativa a economia e prejudica os legítimos titulares de direitos de propriedade intelectual", remata o comunicado.