PJ faz buscas na TAP e na empresa de transportes Barraqueiro

A Polícia Judiciária está a realizar buscas na TAP e na empresa de transportes Barraqueiro. Segundo informações recolhidas pelo NOW, esta investigação diz respeito ao processo de privatização, em 2015, no qual a companhia aérea foi vendida a um consórcio liderado pelos empresários David Neelman e Humberto Pedrosa.

O inquérito que corre no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) teve origem numa queixa apresentada, em 2023, pelos então ministros dos Transportes e Finanças, Pedro Nuno Santos e Fernando Medina, respetivamente.

Em causa estão suspeitas de que o empresário David Neelman socorreu-se de fundos próprios da companhia aérea portuguesa para, juntamente com Humberto Pedrosa, a comprar. Uma situação sinalizada pela Inspecção Geral de Finanças que, em 2024, apontou a coincidência entre o valor das prestações suplementares de capital a que os dois empresários estavam obrigados a fazer na TAP e um contrato já existente entre a empresa e a fabricante de aviões “Airbus”.

Em declarações aos jornalistas, o diretor nacional da PJ remeteu explicações sobre os contornos do caso ao Ministério Público. O responsável da polícia adiantou apenas que a ação dos inspetores no terreno passa por dar "apoio e suporte ao DCIAP" e que ainda estão em curso diligências. 

"Estamos a dar todo o apoio e suporte [à investigação], por parte da Instituição, após solicitação do Ministério Público e do DCIAP, em particular", disse o diretor da PJ, Luís Neves, em declarações aos jornalistas esta manhã, na sede desta polícia, em Lisboa.

Em 2023, a Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP enviou a documentação recolhida para o Ministério Público: A CPI encontrou fortes indícios, na documentação enviada pela TAP SA e TAP SGPS, de que um conjunto de pagamentos de despesas da DGN (empresa de David Neelman) com a compra da TAP foram pagas pela própria companhia aérea portuguesa: despesas de consultadoria (15 milhões); salários dos administradores, já após a compra, pagos através de uma prestação de serviços, evitando pagamento à Segurança Social; e uso indevido de viaturas da empresa. 

Além da TAP e da Barraqueiro, os inspetores da Judiciária estão ainda a fazer buscas em empresas de consultadoria e escritórios de advogados.

As buscas que decorrem esta terça-feira estão relacionadas com uma queixa feita ao Ministério Público em 2022, relacionada com "a aquisição pelo agrupamento ATLANTIC GATEWAY, à PARPÚBLICA, de 61% do capital social da TAP, SGPS e da subsequente capitalização daquela entidade com fundos provenientes de um financiamento acordado, em momento prévio à aquisição, entre a AIRBUS e a sociedade DGN CORPORATION (acionista da ATLANTIC GATEWAY)", explicou a PGR.

A investigação centra-se também em factos que aconteceram antes da venda direta e que estão relacionados com custos suportados pela TAP, S.A. com entidades ligadas à ATLANTIC GATEWAY e ainda com factos que ocorreram durante o período "em que a gestão da TAP, S.A. esteve a cargo dos acionistas privados, envolvendo a situação fiscal de pessoas singulares e sociedades ligados a essa gestão", acrescentou a PGR.

Esta investigação está a cargo de duas magistradas do Ministério Público, dois inspetores da Polícia Judiciária, um inspetor da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), uma inspetora da Segurança Social e dois especialistas do Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) da PGR.