PJ investiga negócio de Miguel Pinto Luz na Câmara de Cascais

A Polícia Judiciária realizou, esta quarta-feira, buscas na Câmara de Cascais. Segundo apurou o NOW, está em causa uma queixa contra o atual presidente da autarquia, Carlos Carreiras, o vereador Nuno Piteira, que será o cabeça de lista do PSD nas próxima autárquicas, e Miguel Pinto Luz, atual ministro das Infraestruturas, ex-vereador em Cascais. Está em causa a construção de um Hotel da cadeia de hotéis Hilton.

Segundo um dos vice-presidentes da associação ambientalista SOS Quinta dos Ingleses Pedro Jordão, a queixa-crime foi apresentada em 8 de Setembro de 2023 e está relacionada com a venda por parte da Câmara de Cascais, a 10 de Março de 2020, de um lote de terreno com 823,31 metros quadrados, na Estrada Marginal, na Parede, pelo preço de 312 mil euros, para a construção de um empreendimento turístico da cadeia hoteleira norte-americana Hilton.

Em 2012, referiu ainda Pedro Jordão, foi feito um contrato de promessa pela Câmara de Cascais para venda daquele terreno à sociedade "BEGTO -- Compra e Venda de Imóveis, Lda.", pelo preço de 312 mil euros. "Esse contrato não foi cumprido por essa empresa e isso daria a possibilidade à câmara municipal de resolver o contrato. Apesar disso, a câmara não só não resolveu o contrato como viria, depois, a fazer o contrato de compra e venda definitivo apenas em 2020, sem revisão do preço acordado em 2012", declarou Pedro Jordão, referindo que o preço, mesmo em 2012, é "dificilmente compatível" com os valores de mercado.

Em comunicado, a PJ adiantou que na “Operação 5 Estrelas” foram cumpridos oito mandados de busca, uma domiciliária e sete não domiciliárias, "num inquérito em que se investigam factos suscetíveis de enquadrar a prática dos crimes de prevaricação".

Em causa estão suspeitas da prática dos crimes de prevaricação, participação económica em negócio e violação de regras urbanísticas por funcionário.

A Polícia Judiciária explica ainda que existem "fortes suspeitas" de favorecimento de uma empresa imobiliária num processo de venda de um terreno municipal para construir um hotel com cerca de 120 apartamentos de luxo".

Além da venda, também o processo de licenciamento desta obra está a ser investigado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção.