Polícias já têm câmaras para pôr nas fardas dos agentes

A PSP já adquiriu entre 50 a 100 câmaras de vídeo para fixar nas fardas ou na roupa dos agentes à civil que fazem patrulhas no terreno. Os equipamentos são vistos pela Direção Nacional da PSP como uma forma eficaz de defender agentes vítimas de agressões – por as imagens servirem como meio de prova –, mas também para fiscalizar casos de abuso de autoridade. Mas o Ministério da Administração Interna ainda tem reservas quanto à legalidade da utilização das câmaras, alegando razões de salvaguarda da privacidade dos cidadãos.

Tal como o CM noticiou em novembro de 2017, o que se pretende é replicar o cenário norte-americano, em que as imagens captadas por estes aparelhos são usadas como prova contra os agressores de polícias. A direção da PSP propôs à tutela a compra destes equipamentos – e a mesma foi autorizada. Mas continua adiada a implementação das referidas câmaras. À semelhança do que já tinha acontecido com os sistemas de videovigilância municipais, será pedido um parecer à Comissão Nacional de Proteção de Dados, que será decisivo para a entrada em funcionamento do novo programa.

PORMENORES

Processos a agressores

A direção da PSP acredita que as imagens das câmaras serão fundamentais em processos contra agressores de polícias.

Violência continua

Em 2017, foram registadas cerca de 400 agressões a polícias. Os sindicatos da PSP exigem alterações na lei que possam, por exemplo, julgar sumariamente os agressores.

Alargar uso a todo o País

Depois da entrada em funcionamento das primeiras câmaras já adquiridas, a PSP quer alargar rapidamente o programa.