Forças de segurança manifestam-se esta quinta-feira

Elementos da PSP, GNR, SEF, guardas prisionais, Polícia Marítima e ASAE realizam na quinta-feira, em Lisboa, uma manifestação de protesto contra o descongelamento das carreiras e falta de efetivo e investimento nas forças e serviços de segurança.

A "manifestação nacional de protesto", que vai decorrer a partir das 17h00 entre a praça do Comércio e a Assembleia da República, é organizada pela Comissão Coordenadora Permanente (CCP) dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança, que congrega as estruturas mais representativas do setor da segurança interna.

César Nogueira, presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) e secretário nacional da CCP, disse à agência Lusa que a manifestação "é aberta a todos os polícias", devendo por isso estar presente no protesto outras estruturas que não fazem parte da CCP.

César Nogueira adiantou que em comum os polícias protestam contra a falta de efetivos e de investimentos nas instituições policiais, além de estarem desagradados com a proposta do Orçamento do Estado para 2019, que não contempla a valorização das carreiras e a consagração da profissão de desgaste rápido.

O secretário nacional da CCP considerou também que o próximo orçamento não prevê "investimentos visíveis em meios humanos e materiais, promovendo instituições policiais envelhecidas e a trabalhar no limite".

"Este Governo prometeu muito e estamos quase no final da legislatura e não há nada de concreto", disse, sustentando que é grande a desmotivação e descontentamento dos policias.

No caso da Guarda Nacional Republicana, César Nogueira afirmou que há "falta e má gestão do efetivo" e o investimento é reduzido, existido muitas viaturas que já deviam estar paradas e meios informáticos "obsoletos".

O presidente da APG afirmou ainda que os militares exigem a contagem do tempo em que as carreiras estiveram congeladas, entre 2011 e 2017, e a atualização da tabela remuneratória.

Com reivindicações idênticas, na PSP existe ainda outra exigência, relacionada com a reposição de vários subsídios em período de férias, que vai levar muitos polícias a marcar presença na manifestação, disse à Lusa o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP).

Paulo Rodrigues adiantou que em causa está uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo que considerou ilegais os cortes feitos aos vários subsídios atribuídos, como suplementos especiais de serviço de patrulha e de turno, em período de férias.

A decisão do tribunal, tomada após uma ação interposta pela ASPP, considera também que devem ser pagos retroativos desde 2011, data em que foram cortados os subsídios.

Já no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, os inspetores queixam-se sobretudo da falta de pessoal e de meios, nomeadamente na área informática, segundo o sindicato que os representa.

O presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF (SCIF/SEF), Acácio Pereira, disse à Lusa que há uma redução no orçamento deste serviço de segurança.

Os guardas prisionais, que realizam desde terça-feira uma greve de três dias, reivindicam o compromisso assumido pela tutela quanto à revisão do estatuto profissional.

Segundo o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), existe um "incumprimento do compromisso assumido pelo Ministério da Justiça" de proceder à conclusão da revisão do estatuto profissional da classe até ao final de setembro.

Fazem parte da CCP a APG/GNR, ASPP/PSP, Associação Socioprofissional da Polícia Marítima, SCIF/SEF, SNCGP e Associação Sindical dos Funcionários da ASAE.