Portas exige restrições à imigração

“É preciso uma ruptura democrática e consciente. Já não somos um país de brandos costumes, por isso não podemos ser um país de leis brandas”, afirmou Paulo Portas durante o debate parlamente sobre Segurança.

O CDS-PP apresentou um conjunto de doze iniciativas que considera ser “um plano alternativo ao falhanço do Governo nas políticas de segurança”. Entre as medidas está a revisão da lei de imigração para a criação de um “contrato em que o candidato se comprometesse a cumprir integralmente a lei portuguesa”.

Em caso de condenação de um imigrante, pela prática de um crime, os democratas-cristãos defenderam que a pena deve ser a expulsão do país. Perante esta proposta, o PCP e BE criticaram a posição da bancada de Paulo Portas, por considerarem que “instiga ao ódio social”.

Paulo Portas justificou as iniciativas “não por haver um problema entre criminalidade e imigração, mas sim entre criminalidade e alguns imigrantes” e sublinhou que “o número de estrangeiros detidos duplicou de 10 para 20 por cento nos últimos dez anos”.

O CDS-PP exigiu ainda a retirada do Rendimento de Inserção Social a beneficiários condenados pela prática de crimes como “roubo ou tráfico de droga” e a recusa da nacionalidade portuguesa a quem for condenado a crimes com penas superiores a um ano, contra os actuais três.

No debate, o deputado do BE, Luís Fazenda questionou o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, sobre a afirmação do coordenador do Gabinete de Segurança, general Leonel Carvalho”, em que “apontava o dedo à comunidade imigrante”. “O índice de criminalidade é basicamente o mesmo entre os nacionais e os estrangeiros”, defendeu o parlamentar bloquista.

Na resposta às interpelações, o ministro da Administração Interna defendeu que a lei da imigração “é equilibrada” e lembrou que foi aprovada na Assembleia da República com os votos de quatro quintos dos deputados.

MAI ANUNCIA CONCURSO PARA NOVOS AGENTES

Durante o debate parlamentar, Rui Pereira anunciou que “logo que os dois mil (agentes que participam actualmente no concurso de admissão) sejam incorporados, desencadeamos de imediato o novo procedimento concursal”.

Em Março, o ministro tinha anunciado a admissão de dois mil novos agentes para a PSP e GNR, estando agora a decorrer a fase de selecção.