Portugal entrega pedido formal para ativar cláusula de defesa

Portugal pediu esta quarta-feira formalmente à Comissão Europeia a ativação da cláusula que permite que parte do investimento em defesa fique isento do cumprimento das regras orçamentais, divulgou Bruxelas.

Até hoje, data em que termina o prazo indicado pelo executivo comunitário para apresentação do pedido, para que a aprovação seja feita simultaneamente para todos os Estados-membros interessados, 12 países requereram a ativação da cláusula de derrogação ao abrigo do Pacote Estabilidade e Crescimento, ao abrigo do plano para rearmar a Europa.

A Portugal, juntam-se a Bélgica, Dinamarca, Estónia, Finlândia, Alemanha, Grécia, Hungria, Letónia, Polónia, Eslováquia e Eslovénia.

Bruxelas espera ainda receber mais pedidos de Estados-membros e conta finalizar o processo em junho.

Uma nota divulgada em 23 de abril, pelo Ministério das Finanças explica que a ativação desta cláusula permite que as despesas relacionadas com a área da Defesa, até ao limite de 1,5% do PIB, não sejam contabilizadas nos limites impostos pelos tetos da despesa primária líquida, definidos no Plano Orçamental-Estrutural Nacional de Médio Prazo (POENMP), para 2025-2028.