Procurador-geral do Porto afirma que nada se faz pelo Ministério Público

“Apesar dos avisos, dos apelos, nada mudou, nada de relevante se fez; com exceção da entrada de um esquálido número de oficiais de justiça (...), todas as outras dificuldades anteriormente assinaladas se mantêm atuais. Todas.” A denúncia é de Norberto Martins, procurador-geral regional do Porto, do Ministério Público, no seu relatório de 2024, na quarta-feira divulgado. O relatório, diz, é “um exercício irrelevante, sem repercussão junto de quem podia/devia intervir para ajudar a melhorar a resposta do Ministério Público”. Entre os problemas, está “desleixo” com instalações, falta de funcionários e “vetustas” plataformas digitais. Por nada ser feito, e “ser ilícita a prática de atos inúteis, conforme disposto no Código de Processo Civil”, não acrescenta “uma única nota” aos últimos anos.