Salvador e Mesquita 'ilibados' no processo da concessão de lugares de estacionamento

O Ministério Público pediu esta segunda-feira a não pronúncia do ex-presidente da Câmara de Braga, Mesquita Machado, e do dono da empresa Britalar e presidente do Sp. Braga, António Salvador, no processo da concessão dos lugares de estacionamento pago à superfície naquela cidade.

No final do debate instrutório, o procurador Ramiro Santos defendeu que a acusação deve "soçobrar" e que, consequentemente, os arguidos não devem ir a julgamento.

Mesquita e Salvador estão acusados de um crime de prevaricação, por alegadamente terem atuado em "conjugação de esforços" e "na sequência de acordo previamente firmado", visando, com as suas condutas concertadas, o favorecimento, no contexto do concurso público para a concessão, da concorrente Britalar com quem teria até acordado alargar a zona paga.

Desta vez, o MP considera que não ficou demonstrado que tivesse havido benefício a Salvador ou à Britalar, sublinhando que a hipótese de alargamento do número de lugares de estacionamento pago "já estava prevista" nas peças concursais e nos editais.

A decisão é lida dia 12 de novembro.