Provedoria de Justiça desencadeou 15 processos de queixa relacionados com as consequências do mau tempo

A Provedoria de Justiça recebeu cerca de meia centena de exposições relacionadas com as consequências da depressão Kristin, que há quase seis meses atingiu gravemente a região de Leiria, tendo desencadeado 15 processos de queixa, revelou esta entidade.

"Na sequência da depressão Kristin, a Provedoria de Justiça recebeu cerca de meia centena de exposições relacionadas, direta ou indiretamente, com as consequências da intempérie, tendo sido desencadeados 15 processos de queixa", refere a Provedoria numa resposta a um pedido de informação enviado pela agência Lusa.

Entre os motivos de queixa destacam-se a "morosidade, dificuldades de acesso e questões relacionadas com os apoios públicos e medidas excecionais de natureza fiscal adotados na sequência da tempestade, incluindo atrasos na apreciação das candidaturas, indeferimentos e falhas de articulação entre as entidades responsáveis".

Acresce a "demora na reposição de serviços essenciais, designadamente energia elétrica, comunicações eletrónicas e telefone, incluindo casos em que a interrupção do serviço teve impacto em pessoas em situação de especial vulnerabilidade".

"Problemas relacionados com pedidos de indemnização por danos provocados pelas intempéries, envolvendo entidades públicas e seguradoras", e "danos em infraestruturas públicas e riscos para pessoas e bens, designadamente em estradas, taludes e outras infraestruturas cuja reparação ou intervenção foi considerada morosa" são outros dos motivos indicados pela Provedoria de Justiça.

Já "as entidades mais frequentemente visadas nas queixas recebidas" são as autarquias, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, Infraestruturas de Portugal, E-Redes e "outras entidades da Administração Pública com responsabilidades na gestão dos apoios e na reposição de serviços", adianta a Provedoria de Justiça, liderada por Luísa Neto, que tomou possa na semana passada.

Em maio, a Provedoria de Justiça disse à Lusa que estava a avaliar as medidas de apoio à população e os procedimentos que determinaram a retirada de pessoas de suas casas na sequência do mau tempo.

Esta entidade adianta agora que esta iniciativa própria "de acompanhamento da resposta das autoridades, centrada na implementação das medidas de apoio às populações afetadas e na atuação das entidades públicas em contexto de emergência, assim como nos procedimentos de evacuação da população" decorre paralelamente à apreciação das queixas individuais.

"No âmbito dessa iniciativa, ainda em curso, têm sido realizadas visitas às zonas afetadas e recolhida informação junto de autoridades locais, serviços da Administração Pública e organizações da sociedade civil, com o objetivo de avaliar a resposta das entidades competentes, identificar boas práticas e sinalizar eventuais aspetos suscetíveis de melhoria na proteção dos direitos fundamentais em contexto de catástrofe", acrescenta a Provedoria.

De acordo com o seu sítio na Internet, o Provedor de Justiça é um órgão do Estado independente, imparcial e de acesso gratuito, que defende as pessoas que vejam os seus direitos fundamentais violados ou se sintam prejudicadas por atos injustos ou ilegais da administração ou de outros poderes públicos.

Pelo menos 19 pessoas morreram em Portugal entre o final de janeiro e o início de março na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que fizeram também várias centenas de feridos, desalojados e deslocados. Mais de metades das mortes foram registadas em trabalhos de recuperação.

Os temporais, que atingiram o território continental durante cerca de três semanas, sobretudo nas regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo, provocaram a destruição total ou parcial de milhares de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o corte de energia, água e comunicações, inundações e cheias, com prejuízos superiores a cinco mil milhões de euros.