PSP fiscaliza agência de viagens em operação em duas freguesias lisboetas

A PSP fiscalizou quatro agências de viagens nas freguesias lisboetas de Arroios e Santa Maria Maior, após denúncias de cidadãos estrangeiros por pagamento de serviços para obtenção de documentos que se revelaram falsificados, e registou várias contraordenações, foi esta quarta-feira anunciado.

Em comunicado, o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP adiantou que a operação conjunta com a Autoridade Tributária (AT) e o Instituto de Segurança Social (ISS) decorreu entre as 14:00 e as 18:00 de sexta-feira.

Em causa estão "denúncias de cidadãos estrangeiros por pagamento de prestação de serviço para obtenção de documentos que se comprovam/suspeitam de serem ilegais/falsificados".

Da fiscalização resultou "a verificação de um ilícito criminal e várias infrações contraordenacionais relativas a violação de direitos de autor, falta de condições de segurança dos estabelecimentos, violações da legislação laboral, e infrações fiscais e aduaneiras".

Foram elaborados mais de 20 autos de notícia por contraordenação, inclusive quatro por "não emissão de fatura" e um por emissão irregular, um por ausência de comunicação ao registo oficial das agências de viagem (RNAVT) e um total de três por falta de comunicação da admissão de um trabalhador, falta de cessão de contrato e não entrega de remunerações.

Entre outros, foram ainda elaborados um auto de notícia por contraordenação por falta de aviso da proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores, três por deficiente instalação de extintor e um por falta de estampilha válida em tabaco (com a apreensão de 86 maços).

Contrafação (com a apreensão de sete itens) e falta de Livro de Reclamações foram outros motivos para o registo de autos, segundo a PSP.