Queixas contra polícias atingem máximo de sete anos

A Inspeção-Geral da Administração Interna (MAI) recebeu 860 queixas contra a atuação das forças de segurança em 2018, o valor mais alto dos últimos sete anos, revelam dados daquele organismo enviados à agência Lusa.

A PSP é a força de segurança com maior número de queixas, tendo dado entrada na IGAI 477 participações contra a atuação dos agentes da Polícia de Segurança Pública em 2018, seguindo-se a Guarda Nacional Republicana, com 270, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, com 36, e outras entidades tutelados pelo Ministério da Administração Interna (25).

O número de queixas entradas naquele organismo que fiscaliza a atuação das polícias aumentou 11,3% em 2018 face ao ano anterior (mais 88).

Segundo os dados fornecidos à Lusa, a IGAI recebeu 5.437 queixas em sete anos. Em 2012, chegaram 817 denúncias, que subiram para 830 em 2013 e desceram para 711 em 2014.

No ano seguinte voltaram a subir para 717, em 2016 aumentaram para 730, voltando a subir em 2017 para 772 e no ano passado registaram novamente um aumento, situando-se nas 860.

As denúncias que chegaram conhecimento da IGAI em 2018 essencialmente através de queixas apresentadas por certidões de entidades judiciárias (431), cidadãos (213) e anónimos (116).

De acordo com a IGAI, mais de um terço das queixas da atuação das forças de segurança estiveram relacionadas com ofensas à integridade física, tendo dado entrada um total de 255, 172 das quais dirigidas a elementos da PSP e 73 a militares da GNR.

A violação de deveres gerais relacionados com procedimentos ou comportamentos incorretos praticados por polícias motivaram 175 participações (20,3%) da IGAI no ano passado, existindo também 251 queixas onde se engloba a categoria de violência doméstica.

Aquele organismo tutelado pelo Ministério da Administração Interna (MAI) registou ainda 52 queixas de assuntos de natureza interna ou profissional, 44 de abuso de autoridade, 66 de violação de deveres especiais relacionados com ilegalidades e omissões, seis por prática discriminatórias, três por detenção ilegal e duas por morte, não havendo detalhes sobre estes casos.

A PSP lidera todo o tipo de queixas apresentadas, à exceção de assuntos de natureza interna ou profissional, que foi a GNR.

Durante o ano passado, aquele organismo tutelado pelo MAI processou 1.483 denúncias contra polícias, 623 das quais transitaram de 2017 e 860 deram entrada em 2018.

Das 1.483 queixas analisadas, a IGAI concluiu 874, tendo transitado para este ano 609 processos, converteu em processos de natureza disciplinar quatro e arquivou 765 por inexistência de infração ou de indício, estando ainda em curso 609 processos disciplinares nas forças e serviços de segurança e instituições do MAI.

IGAI tem como missão assegurar as funções de auditoria, inspeção e fiscalização de todas as entidades, serviços e organismos tutelados pelo MAI.

Processos disciplinares a polícias ambém aumentaram

O número de processos de natureza disciplinar abertos pela IGAI aos polícias aumentou 63% em 2018 face 2017, registando este procedimento o valor mais elevado dos últimos sete anos.

Dados provisórios da IGAI, a que agência Lusa teve acesso, revelam que aquele organismo que fiscaliza a atuação das forças de segurança instaurou 62 processos de natureza disciplinar aos polícias em 2018, mais 24 do que em 2017, quando foram abertos 38.

Os dados indicam também que os processos de natureza disciplinaram levantados essencialmente aos elementos da PSP e da GNR registaram o valor mais elevado dos últimos sete anos.

Em 2012 foram instaurados 47 processos de natureza disciplinar, no ano seguinte foram abertos 49, número que desceu em 2014 para 39, voltou a subir em 2015 (43), para descer novamente em 2016 (34) e registar um ligeiro aumento em 2017 (38).

Dos 62 procedimentos de natureza disciplinar instaurados pela IGAI no ano passado, 41 foram processos disciplinares, 18 de inquérito e três de averiguações.

Segundo aquele organismo tutelado pelo Ministério da Administração Interna (MAI), os processos disciplinares alcançaram em 2018 o valor mais elevado dos últimos sete anos e quase que triplicaram em relação a 2017.

A IGAI adianta que foram abertos 16 processos disciplinares em 2012, 22 em 2013, 13 em 2014, 21 em 2015, 10 em 2016 e 16 em 2017.

Os dados mostram igualmente que a IGAI transformou, no ano passado, 24 inquéritos em processos disciplinares a agentes da PSP e quatro a militares da GNR.

A IGAI não abriu qualquer processo de natureza disciplinar a elementos das forças de segurança por utilização de armas de fogo e que tenha causado mortos ou feridos civis.

No entanto, abriu no ano passado 30 processos aos elementos da PSP por ofensas corporais a cidadãos que ficaram feridos, tendo em 2017 instaurado cinco.

Por sua vez e pelo mesmo motivo a IGAI instaurou oito processos a militares da GNR no ano passado e sete em 2017.