Relação confirma absolvições dos deputados do PSD José Silvano e Emília Cerqueira

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) confirmou a absolvição do ex-secretário-geral do PSD José Silvano e da deputada social-democrata Emília Cerqueira no processo das "presenças-fantasma" no parlamento, no qual tinham sido acusados de dois crimes de falsidade informática.

Segundo o acórdão a que a Lusa teve acesso esta sexta-feira, assinado pelos juízes desembargadores António Carneiro da Silva e Simone Abrantes de Almeida Pereira, a Relação de Lisboa entendeu "julgar improcedente o recurso interposto pelo Ministério Público (MP), confirmando a decisão recorrida", que tinha sido proferida em primeira instância no passado dia 7 de fevereiro.

O MP defendia que a sentença que absolveu os dois deputados devia "ser revogada e substituída por decisão que condene os arguidos". Nesse sentido, era invocada uma contradição insanável da fundamentação e uma errada apreciação da prova, concluindo existir um vício de nulidade na sentença da juíza Ana Sofia Claudino, do Juízo Local Criminal de Lisboa, e que os autos deveriam ser reenviados à primeira instância para um novo julgamento.