Relação de Lisboa mantém pena de 20 anos de prisão efetiva para “Xuxa”

Os juízes desembargadores decidiram, no entanto, absolver Carla Oliveira, mulher de Ruben Oliveira, conhecido por “Xuxa”, que tinha sido condenada a uma pena de prisão suspensa por branqueamento de capitais

Ruben Oliveira, considerado maior narcotraficante português, tinha sido condenado, no final do ano passado, a 20 anos de cadeia por tráfico de droga, branqueamento de capitais e associação criminosa.

No acórdão, de quase 1900 páginas, a que o NOW teve acesso, os magistrados reduziram ligeiramente algumas das penas aplicadas aos restantes arguidos.

Em relação a Rúben Oliveira, o coletivo de desembargadores da Relação decidiu ainda "conceder parcial provimento ao recurso na parte referente à perda alargada e, em consequência, fixar o seu património incongruente em 1.396.025,99 euros, confirmando, no mais, a decisão recorrida".

Em primeira instância tinha sido fixado em 1.675.898,79 euros o património incongruente de Rúben Oliveira e da sua mulher, Carla Paradela Oliveira, também arguida no processo, condenada a uma pena suspensa de dois anos de prisão.

O tribunal condenou em 22 de novembro de 2024 a penas entre oito e 20 anos de prisão cerca de uma dezena de arguidos no processo de tráfico de cocaína em que o principal visado, acusado de liderar a associação criminosa, é Rúben Oliveira ('Xuxas'), condenado à pena mais pesada no processo, de 20 anos de prisão.

Em julgamento, para além de 'Xuxas', estiveram outros 15 arguidos singulares e três empresas no processo de tráfico de cocaína, associação criminosa e branqueamento de capitais, tendo o Ministério Público (MP) pedido condenações exemplares.

Segundo a acusação do MP, o grupo criminoso, liderado por Rúben Oliveira, tinha "ligações estreitas" com organizações de narcotráfico do Brasil e da Colômbia e desde meados de 2019 importava elevadas quantidades de cocaína da América do Sul.

A organização de 'Xuxas' tinha - ainda de acordo com a acusação - ramificações em diferentes estruturas logísticas em Portugal, nomeadamente junto dos portos marítimos de Setúbal e Leixões, aeroporto de Lisboa, entre outras, permitindo assim utilizar a sua influência para importar grandes quantidades de cocaína fora da fiscalização das autoridades portuárias e nacionais.

Naqueles locais, a Polícia Judiciária realizou apreensões de cocaína que envolvem arguidos que supostamente obedeciam a ordens de Rúben Oliveira.

A cocaína era introduzida em Portugal através de empresas importadoras de frutas e de outros bens alimentares e não alimentares, fazendo uso de contentores marítimos. A droga entrava também em território nacional em malas de viagem por via aérea desde o Brasil.

Os arguidos recorriam, alegadamente, a "sistemas encriptados tipicamente usados pelas maiores organizações criminosas mundiais ligadas ao tráfico de estupefacientes e ao crime violento" para efetuarem comunicações entre si.