Supremo anula pena de prisão para José Manuel Coelho

O Supremo Tribunal de Justiça absolveu o antigo líder do PTP, José Manuel Coelho, acusado de difamação por declarações proferidas em 2011 contra Garcia Pereira, advogado e antigo dirigente do PCTP/MRPP, no âmbito da campanha eleitoral para a Presidência da República.

De acordo com o acórdão dos Juízes da 3.ª Secção do STJ, a que a SÁBADO teve acesso, as críticas do dirigente do PTP contra Garcia Pereira está "dentro dos limites toleráveis do exercício da liberdade de expressão e informação", como padrão de referência "a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH)".