Supremo confirma pena de 25 anos para mãe de Jéssica

O Supremo Tribunal de Justiça recusou, esta quinta-feira, o recurso pedido pela mãe de Jéssica, a menina de três anos que morreu em Setúbal. Segundo um comunicado, o Supremo confirmou a condenação de 25 anos de prisão pela crime de homicídio qualificado.

A mãe da vítima tinha sido condenada pelo Tribunal da Comarca de Setúbal, em conjunto com outros três arguidos que foram também condenados a 25 anos de prisão. 

Na decisão proferida esta quarta-feira, o Supremo Tribunal de Justiça teve em conta "a extrema gravidade da atuação da arguida "concluindo que violou severamente os deveres de zelar pela segurança e proteção da vítima e de providenciar pela prestação de socorro e cuidados para evitar a sua morte".

Segundo o comunicado, a justiça concluiu que a "arguida agiu com especial perversidade e censurabilidade por ser mãe da vítima" e pela menina se encontrar numa posição indefesa. O Supremo acrescentou ainda que a mãe de Jéssica agiu "em comparticipação com os demais arguidos".

O caso remonta a junho de 2022, quando Jéssica, com 3 anos, morreu devido aos maus-tratos que lhe foram infligidos durante os vários dias em que esteve ao cuidado da suposta ama. O despacho de acusação do Ministério Público referia que, durante os cinco dias em que permaneceu na casa de Ana Pinto, a menina foi sujeita a vários episódios de maus-tratos violentos e utilizada como correio de droga.