Supremo rejeita pedido para libertar dono do Elefante Branco

O Supremo Tribunal de Justiça rejeitou um pedido para libertar Luís Torres, proprietário e gerente do clube noturno Elefante Branco, que está em prisão preventiva, no Estabelecimento Prisional de Lisboa, desde o dia 5 de julho, apesar da apresentar um estado de saúde muito debilitado. O pedido, feito ao abrigo de uma providência de 'habeas corpus' (prisão ilegal), foi apresentado pelo filho do arguido com base no estado clínico do pai que tem um cancro do pulmão em estado avançado. Os juízes-conselheiros, porém, recusaram por entenderam que o Supremo Tribunal de Justiça não é a instância adequada para tal recurso.

"A situação de doença do arguido poderá justificar ou não uma medida de suspensão da medida de coação da prisão preventiva e /ou aplicação de uma outra compatível com o estado comprovado de saúde do mesmo (...) a requerer ao juiz do processo e não ao abrigo de uma providência de habeas corpus, situação para a qual o STJ não tem jurisdição, sendo que competirá ao arguido demonstrar, no processo ao abrigo do qual se encontra detido, nomeadamente a impossibilidade de ser assistido medicamente no âmbito do sistema prisional (vg. hospitais prisionais e SNS)", lê-se no acórdão que rejeitou o pedido de Luís Torres, datado do passado dia 21.

O dono do Elefante Branco, clube noturno localizado na rua do Conde de Redondo, em Lisboa, foi detido a 2 de julho, no âmbito da megaoperação ‘A La Carte’, da Divisão de Investigação Criminal da PSP de Lisboa, por suspeitas de tráfico de pessoas para exploração sexual, lenocínio, associação criminosa, branqueamento e tráfico de droga. 

De acordo com a petição apresentada pelo filho do arguido e acompanhada por um relatório da Fundação Champalimaud, a manutenção de Luís Torres em contexto prisional, sem acesso aos cuidados adequados, "coloca-o em risco de vida iminente", para além de representar um tratamento "desumano e degradante", violador da sua dignidade pessoal e da integridade física e moral.