Sócrates: decisão de 'habeas corpus' conhecida esta tarde

O pedido de libertação imediata (habeas corpus) de José Sócrates, apresentado pela defesa do ex-primeiro-ministro, é analisado esta segunda-feira pelo Supremo Tribunal de Justiça e a decisão será revelada pelas 15h00, num caso que tem como relator o juiz conselheiro Santos Cabral.

Na providência dirigida ao Supremo, a defesa de Sócrates alega que o juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), deveria ter revisto a medida de coação de prisão preventiva ao fim de três meses, mas que ultrapassou esse prazo, e questiona também a competência do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e do TCIC para analisaram factos que alegadamente remontam ao período em que Sócrates era primeiro-ministro, pelo que a investigação caberia, por lei, ao Supremo Tribunal de Justiça.

No total, já foram entregues seis pedidos de habeas corpus para libertar José Sócrates, o último dos quais intentado por um empresário de Guimarães, mas com fundamentos jurídicos semelhantes aos da defesa de Sócrates.

Sócrates está detido no Estabelecimento Prisional de Évora desde novembro do ano passado, indiciado por crimes de fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais.

Em prisão preventiva está também o empresário Carlos Santos Silva, amigo de longa data de José Sócrates, indiciado por crimes idênticos, suspeito de ocultar e movimentar nas suas contas bancárias um património de milhões de euros que alegadamente  pertencia ao antigo chefe do governo.