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Supremo rejeita 'habeas corpus' de Sócrates

Ex-primeiro-ministro vai continuar preso.

16 de março de 2015 às 15:08

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O Supremo Tribunal de Justiça rejeitou, esta segunda-feira, pedido de libertação imediata (habeas corpus) do ex-primeiro-ministro José Sócrates, que está preso preventivamente, em Évora, desde novembro.

Na providência dirigida ao Supremo, a defesa de Sócrates alegava que o juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), deveria ter revisto a medida de coação de prisão preventiva ao fim de três meses, mas que ultrapassou esse prazo.

A defesa do ex-governante questionava também a competência do Departamento Central de Investigação e Ação Penal e do TCIC para analisaram factos que alegadamente remontam ao período em que Sócrates era primeiro-ministro, pelo que a investigação caberia, por lei, ao Supremo Tribunal de Justiça.

"O habeas corpus não é o meio adequado para impugnar as decisões processuais ou arguir nulidades e irregularidades processuais, as quais terão de ser impugnadas através de meio próprio", lê-se na fundamentação da rejeição do pedido de libertação do ex-primeiro-ministro.

É ainda indicado que, "sem embargo da relevância das questões suscitadas pela defesa de José Sócrates e da sua importância processual, o STJ entende que as mesmas não podem fundamentar a providência requerida".

Seis pedidos de habeas corpus

No total, já foram entregues seis pedidos de habeas corpus para libertar José Sócrates, o último dos quais intentado por um empresário de Guimarães, mas com fundamentos jurídicos semelhantes aos da defesa de Sócrates.

Sócrates está detido no Estabelecimento Prisional de Évora desde novembro do ano passado, indiciado por crimes de fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais.

Em prisão preventiva está também o empresário Carlos Santos Silva, amigo de longa data de José Sócrates, indiciado por crimes idênticos, suspeito de ocultar e movimentar nas suas contas bancárias um património de milhões de euros que alegadamente  pertencia ao antigo chefe do governo.

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