Surto do Covid que matou 12 idosos em lar dos Açores arquivado sem culpados

O Ministério Público de Ponta Delgada, Açores, arquivou a investigação criminal à morte de 12 utentes de um lar de idosos da Santa Casa da Misericórdia do Nordeste, ilha de São Miguel. As mortes ocorreram em março de 2020 num surto de Covid-19.

Em causa estava uma médica do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, que deu alta a uma utente do lar sem antes ter realizado um teste de despiste para apurar se a idosa estava infetada com o vírus. Foram ainda investigados os responsáveis da Santa Casa da Misericórdia do Nordeste "na propagação do vírus aos restantes utentes e funcionários da Santa Casa", e do Delegado de Saúde "relativamente às medidas que tomou para evitar a propagação do vírus".

"Realizadas todas as diligências no inquérito, nomeadamente a emissão de parecer pelo Conselho Médico-Legal do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses Delegação do Centro, concluiu-se que a médica que deu a alta hospitalar não estava obrigada a fazer o teste para COVID-19 à utente, uma vez que tal medida ainda não se encontrava implementada e esta não apresentava qualquer sintomatologia relacionada com a COVID-19 ou qualquer outra doença do aparelho respiratório", refere o Ministério Público em nota divulgada esta sexta-feira.

Quanto ao provedor da Santa Casa da Misericórdia do Nordeste e respetivos funcionários, "não tiveram qualquer responsabilidade na propagação interna do vírus pelos utentes e funcionários da Santa Casa porquanto, ainda antes de ter aparecido o primeiro caso de COVID-19 nos Açores, já tinham implementado o Plano de Contingência na Santa Casa da Misericórdia do Nordeste e só tiveram conhecimento que a utente se encontrava infetada dias depois de a mesma ter regressado ao lar e que o Delegado de Saúde tomou todas as medidas previstas para debelar a propagação da doença na Santa Casa da Misericórdia do Nordeste assim que foi informado do diagnóstico do primeiro caso de COVID-19 na Santa Casa".