Tavira com novo provedor para defender os animais

Tavira vai ter um provedor municipal para defender os animais. Com a criação deste órgão, a autarquia pretende garantir uma proteção reforçada e um maior respeito pelo bem-estar dos animais, segundo consta do regulamento que se encontra atualmente em fase de consulta pública.

O novo provedor, que desempenhará funções a título gratuito, vai ser designado pela Assembleia Municipal, sob proposta da câmara. O titular do cargo gozará de independência e imparcialidade relativamente a qualquer entidade municipal. O mandato terá a duração de dois anos, podendo ser renovável por iguais períodos.

Competirá ao provedor receber, analisar e dar resposta às queixas e reclamações apresentadas pelos munícipes, tendo competência para efetuar recomendações à câmara sobre as situações em causa.

"Os titulares dos órgãos e colaboradores do Município de Tavira devem disponibilizar os meios e recursos necessários para o bom desempenho das funções, bem como prestar toda a colaboração que lhes for solicitada", de acordo com o regulamento municipal.

O provedor pode mesmo fixar, por escrito, um prazo para a resposta dos serviços municipais e, caso não seja respeitado esse prazo, pode solicitar a intervenção do presidente da câmara.

A autarquia salienta que, com a criminalização dos maus-tratos a animais e a proibição do abate de animais errantes, passou a ter mais competências atribuídas na área da salvaguarda do bem-estar animal.