Taxa turística avança em Vila Real de Santo António

O regulamento da taxa turística de Vila Real de Santo António foi publicado em Diário da República na passada sexta-feira, devendo entrar em vigor no período de 15 dias úteis após a publicação. A receita esperada é de 800 mil euros por ano, apurou o CM. A autarquia defende que a criação da taxa "permitirá continuar a dinamização de um turismo de qualidade" e "o reforço da atratividade" do município.

A taxa turística prevê a cobrança do valor de 1 euro por dormida, no caso das unidades de alojamento, e de 50 cêntimos para os caravanistas e campistas, até um máximo de sete noites por cada estadia. Os menores de 10 anos ficam isentos e os jovens com idades entre os 11 e os 13 anos pagam apenas 50% da taxa.

"Apesar de o município ter sido o primeiro a avançar com esta medida, no contexto do Algarve, a autarquia alinhou os fundamentos da aplicação da taxa de acordo com os princípios definidos pela Comunidade Intermunicipal do Algarve, no passado mês de setembro", refere ao CM fonte da autarquia.

Toda a receita arrecadada "será depositada numa conta própria", sendo a verba "gerida por um conselho estratégico [que contará com a colaboração dos próprios hoteleiros, entre outros agentes económicos], que definirá a aplicabilidade da taxa em função do regulamento", adianta a autarquia, referindo que a taxa "é também uma das determinações do Fundo de Apoio Municipal [FAM]", a que a câmara aderiu em 2016.

Recorde-se que no final do mês passado, o município foi considerado um dos quatro do País em situação de rutura financeira, pelo Conselho de Finanças Públicas, o que levou à suspensão da transferência de verbas no âmbito do FAM e à adoção de um programa de equilíbrio financeiro pela autarquia.