Transferência de reclusa transexual nas mãos da direção geral das prisões

O Tribunal de Execução de Penas deixou nas mãos do diretor-geral das cadeias a decisão de transferir a reclusa transexual Raquel Teresa - atualmente na cadeia masculina de Monsanto -, apesar de reconhecer que “o(a) recluso(a) alterou oficialmente o nome e género” e que a situação “não consubstancia prisão ilegal”, em resposta ao pedido de libertação imediata feito pela defesa.