Tribunal dá cinco dias à Marinha para mandar informações sobre NRP Mondego ao perito

O tribunal deu cinco dias à Marinha para enviar as informações pedidas pelo perito, no processo do NRP Mondego, e pediu esclarecimentos sobre a venda do navio à Marinha e ao ministério da Defesa.

O processo relacionado com os 13 militares da Marinha que recusaram embarcar no NRP Mondego está neste momento em fase de instrução e, de acordo com os documentos consultados pela Lusa, o Tribunal entendeu, num despacho de 04 de março, que os elementos pedidos pelo perito nomeado para realizar a perícia ao navio são fundamentais para a conclusão do relatório e que não existe fundamento legal para a recusa por parte da Marinha.

Por várias vezes, o perito mencionou ao tribunal que não tem todas as informações de que precisa para concluir a perícia e, numa resposta remetida ao tribunal, a Marinha mencionou, tal como já tinha referido numa resposta enviada à Lusa, uma cláusula de confidencialidade que consta no contrato assinado entre Portugal e o Reino da Dinamarca na altura da aquisição do NRP Mondego.

A cláusula, lê-se na resposta enviada à Lusa, "obriga o Estado Português a assegurar a confidencialidade de toda e qualquer informação e dos dados técnicos fornecidos, não podendo utilizar tal informação e dados técnicos senão para os fins a que se destinam, nem proceder à respetiva reprodução, sem o prévio consentimento escrito da parte que os forneceu".

Esta justificação não convenceu o tribunal, que determinou um prazo de cinco dias à Marinha para entregar os dados necessários ao perito, sublinhando, segundo o despacho, que o perito só pode utilizar as informações recebidas no âmbito da perícia.

No mesmo despacho, o tribunal decidiu também dar cinco dias à Marinha e ao Ministério da Defesa Nacional para esclarecerem as questões apontadas pela defesa dos 13 militares, que alegou que depois do anúncio da venda do NRP Mondego, "segundo constou aos arguidos", foram sendo retirados do navio "peças, elementos e componentes".

"Não obstante o silêncio imposto pela hierarquia da Marinha", lê-se no requerimento da defesa dos militares, "sucediam informações no sentido de que, a mais ou menos breve trecho, o NRP Mondego iria mesmo ser ou enviado para a sucata e destruído, ou então, e mais provavelmente, vendido a um país estrangeiro".

Tal venda acabou por se verificar no passado dia 19 de fevereiro, data na qual o Ministério da Defesa Nacional anunciou a venda dos navios patrulha Tejo, Douro, Mondego e Guadiana à República Dominicana por cerca de 24 milhões de euros.

Os 13 militares estão acusados de um crime de insubordinação por desobediência depois de recusarem realizar uma missão de acompanhamento de um navio russo a norte da ilha de Porto Santo, no arquipélago da Madeira, alegando razões de segurança.

Para o Ministério Público, o NRP Mondego "possuía capacidade de largar para o mar, ainda que com algumas condições degradadas", incluindo fissuras no convés, um motor inoperacional e uma avaria na bomba de refrigeração do motor, lê-se na acusação. E, caso se verificassem "condições impossíveis para cumprir missão, o comandante podia decidir regressar ao porto".