Tribunal dá razão a 'Elefante Branco' contra o Estado e boíte volta a encerrar às 04h00

O tribunal administrativo e fiscal de Lisboa deu razão à providência cautelar interposta pela empresa proprietária da boîte Elefante Branco contra a norma do Governo que ordenou o fecho dos estabelecimentos do setor às 20h00, como medida de prevenção da Covid 19.

Assim, já a partir de hoje, este estabelecimento de diversão noturna pode voltar a encerrar às 04h00, horário que tinha antes da decisão do Governo. 

Ao que o CM apurou, apesar de ainda não ter expirado o prazo dado ao Governo português para contestar a providência cautelar, o juiz do tribunal administrativo e fiscal de Lisboa que analisou a providência cautelar decidiu por dar a permissão aos gestores do Elefante Branco para regressar ao horário anterior.

Esta decisão não é aplicável a recursos apresentados por outros estabelecimentos de diversão noturna em tribunal.