Tribunal da Relação anula processo que condenou ex-diretor de Infraestruturas do MAI

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) anulou o processo que levou à condenação a sete anos de prisão efetiva de João Alberto Correia, antigo diretor geral de Infraestruturas e Equipamentos do Ministério da Administração Interna nos tempos dos Governos de José Sócrates.

O acórdão foi conhecido já nesta semana.

As condenações a penas suspensas aos outros arguidos foram também anuladas, e o processo vai agora voltar às Varas Criminais de Lisboa, para marcação de novo julgamento.

Recorde-se que João Alberto Correia foi condenado pelas práticas dos crimes de participação económica em negócio, abuso de poder, e falsificação de documentos. Além da condenação a prisão efetiva, viu ainda o coletivo atribuir-lhe uma pena de cinco anos de inibição de exercício de funções públicas, e pagamentos de uma indemnização de 585 mil euros.

Ao que o CM apurou, o desembargador do TRL que analisou o processo considerou que diversas situações de alegadas irregularidades praticadas pelo ex-responsável não foram devidamente sustentadas com prova. Por isso, foi decidida a repetição do processo.