Tribunal da Relação liberta Raul Schmidt

O Tribunal da Relação decidiu, esta quinta-feira, libertar Raul Schmidt. O empresário, arguido no caso Lava Jato, deverá, mesmo assim, ser extraditado para o Brasil. 

Segundo avança o Observador, a decisão prende-se com a entrada de um "pedido de revisão de sentença". 

O arguido passa, assim, a estar sujeito ao termo de identidade e residência, que o obriga a fazer duas apresentações semanais. Está, ainda, proibido de sair de Portugal sem autorização do tribunal. Os seus passaportes continuam, de resto, apreendido pelas autoridades. 

Recorde-se que, na quarta-feira, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) tinha rejeitado o pedido de libertação imediata (‘habeas corpus’) do empresário luso-brasileiro, que visava evitar a sua imediata extradição para o Brasil, decisão tomada anteriormente pelo Tribunal da Relação de Lisboa.

Segundo o STJ, o procedimento de ‘habeas corpus’ não era o meio adequado para tentar combater a decisão da Relação.

Recorde-se ainda que o empresário luso-brasileiro foi detido a 3 de fevereiro no Sardoal, distrito de Santarém, e é suspeito de corrupção, branqueamento de capitais e organização criminosa, relacionado com a petrolífera estatal brasileira Petrobras.