Tribunal indeferiu providência cautelar para travar demolição da CERCIAV em Aveiro

O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Aveiro indeferiu a providência cautelar apresentada pelo candidato do PS à Câmara de Aveiro, Alberto Souto de Miranda, para travar a demolição da antiga sede da CERCIAV, informou esta sexta-feira a autarquia.

Numa nota camarária, o município diz ter recebido esta sexta-feira a notificação do tribunal com a decisão de indeferimento da providência cautelar interposta por Alberto Souto na qual peticionava a suspensão dos atos da Câmara que visam demolir as velhas construções existentes (antigas instalações da CERCIAV - Cooperativa para a Educação, Reabilitação, Capacitação e Inclusão de Aveiro).

Na mesma nota, a Câmara refere que o concurso público de empreitada de reabilitação e ampliação do Conservatório de Música de Aveiro, com o valor base de 6,9 milhões de euros, foi publicado na quinta-feira na plataforma de contratos públicos ACINGOV.

"Com a demolição das referidas construções será possível ampliar o Conservatório de Música de Aveiro construindo uma ala nova para a área de formação em Dança, salas de estudo individual e um novo 'hall' de entrada com condições de acessibilidade universais, através de escada e elevador", refere a autarquia.

A Câmara já tinha aprovado em agosto uma resolução fundamentada para prosseguir com a demolição da antiga sede da CERCIAV, situada junto ao Conservatório Calouste Gulbenkian.

Na altura, o presidente da autarquia, Ribau Esteves, explicou os motivos pelos quais o imóvel devia ser demolido, desde logo pela condição física da casa que "ameaça ruir" e "não está em condições de ser reabilitada".

"Mesmo reabilitando na sua estrutura, tal como existe, ela não é útil para o conservatório, não serve para nada. O conservatório não precisa daquele tipo de espaços com divisões pequenas, à moda do tempo da sua construção", referiu o autarca, adiantando que a casa não tem valor patrimonial.

Ribau explicou ainda que aquela é a única área disponível para ampliar o edificado do conservatório, adiantando que o projeto do novo edifício prevê a criação de uma área para o ensino da dança que não existe atualmente, com seis estúdios de dança, além de uma área para estudo individualizado.

Alberto Souto Miranda defendia a necessidade de preservar aquele imóvel, considerando que se trata de um exemplo da "arquitetura típica da Casa Portuguesa, da Escola do Arquiteto Raul Lino, que durante vinte anos foi deixado ao abandono".