Tribunal recusa agravar medidas de coação de Manuel Serrão

O Tribunal Central de Instrução Criminal recusou esta quarta-feira agravar as medidas de coação de Manuel Serrão e manteve o empresário apenas com Termo de Identidade e Residência (TIR), apurou o CM junto de fonte judicial.

O mesmo aconteceu com os outros dois arguidos. Serrão é suspeito de ter tido acesso, de forma fraudulenta, a mais de 40 milhões de euros em fundos europeus. A investigação da ‘Operação Maestro’ sustenta que Serrão seria o líder de esquema que usava faturas falsas e até negócios simulados.

O Ministério Público (MP) pediu que fossem revistas as medidas de coação aos três arguidos. O empresário foi constituído arguido em maio na ‘Operação Maestro’ por suspeitas de fraude na obtenção de fundos europeus e estava sujeito à medida de coação menos gravosa e que decorre da constituição de Manuel Serrão como arguido.

"É a primeira derrota do Ministério Público"

Contactado pelo CM, Pedro Marinho Falcão, advogado de Manuel Serrão, mostrou-se satisfeito com a decisão: “O MP pediu proibição de contactos, proibição de exercício de funções, proibição de aceder a fundos comunitários e uma caução de 500 mil euros. Nada disto foi aceite. É a primeira derrota do Ministério Público neste processo”.