Urgência justificou nomeação de advogado para Sócrates pelo Conselho Geral da Ordem

O Conselho Geral da Ordem dos Advogados invocou a urgência de nomear um advogado para o antigo primeiro-ministro José Sócrates para chamar a si a competência para tal delegada no Conselho Regional, esclareceu esta terça-feira este órgão.

"Atendendo à urgência da nomeação de novo defensor para o arguido José Sócrates, o bastonário da Ordem dos Advogados [João Massano] comunicou ao presidente do Conselho Regional de Lisboa a intenção do Conselho Geral de avocar de imediato essa competência", salientou, em comunicado, o órgão lisboeta, liderado por Telmo Guerreiro Semião.

Na sequência da comunicação, o Conselho Regional aceitou esta terça-feira "o pedido de dispensa de patrocínio" que tinha sido apresentado pelo advogado que nomeara aleatoriamente em 27 de fevereiro, Marco António Amaro, para representar José Sócrates no processo Operação Marquês, abstendo-se de designar novo mandatário, "na expectativa de que fosse o Conselho Geral a fazê-lo".

O tribunal que está a julgar o processo Operação Marquês pediu esta terça-feira esclarecimentos à Ordem dos Advogados (OA) sobre a indicação pelo Conselho Geral de Luís Carlos Esteves para defender o antigo primeiro-ministro, tendo determinado que o julgamento prosseguirá com recurso a um advogado de escala até que a designação do mandatário seja clarificada.

A decisão do coletivo de juízas presidido por Susana Seca surgiu depois de, durante a sessão de esta terça-feira de manhã, os advogados de outros arguidos no processo terem posto em causa a legitimidade do Conselho Geral da Ordem dos Advogados para nomear um defensor para o chefe de Governo entre 2005 e 2011.

Pelas 15:45, José Sócrates estava a ser representado no julgamento pelo oficioso Humberto Monteiro, mantendo-se também na sala de audiência Luís Carlos Esteves.

O antigo primeiro-ministro tem até quarta-feira para escolher um advogado, depois de os últimos três nomeados por si e não pelo Estado terem renunciado à sua defesa, em desacordo com o coletivo de juízas.

O julgamento recomeçou esta terça-feira ao fim de três semanas de interrupção e a previsão é de que, durante cerca de 20 sessões, sejam ouvidas declarações gravadas noutras fases do processo.

A sessão da tarde de esta terça-feira começou com a reprodução do interrogatório de José Sócrates no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, depois de ter sido detido, em 21 de novembro de 2014.

O ex-governante, de 68 anos, está pronunciado (acusado após instrução) de 22 crimes, incluindo três de corrupção, por ter, alegadamente, recebido dinheiro para beneficiar o grupo Lena, o Grupo Espírito Santo (GES) e o 'resort' algarvio de Vale do Lobo.

No total, o processo conta com 21 arguidos, que têm, em geral, negado a prática dos 117 crimes económico-financeiros que globalmente lhes são imputados.

Os ilícitos terão sido praticados entre 2005 e 2014 e, no primeiro semestre deste ano, podem prescrever, segundo estimou o tribunal em novembro, os crimes de corrupção mais antigos, relacionados com Vale do Lobo.

O julgamento decorre desde 03 de julho de 2025, no Tribunal Central Criminal de Lisboa.