Venda adiada de terrenos da antiga Feira Popular

A hasta pública relativa à Operação Integrada de Entrecampos e que envolve os terrenos da antiga Feira Popular, cuja base de licitação é de 180 milhões de euros, foi esta sexta-feira interrompida para que os candidatos analisem as questões colocadas pelo Ministério Público (MP). A sessão pública de venda foi remarcada, pela Câmara de Lisboa, para o dia 3 de dezembro.

Até esta quinta-feira - data limite para apresentação das propostas - três sociedades anónimas endereçaram ofertas ao município: Fidelidade Property Europe, Dragon Method e MPEP - Properties Escritórios Portugal.

No mesmo dia, o MP aconselhou a autarquia a "reponderar" o projeto de requalificação que envolve os terrenos da antiga Feira Popular, "com vista a acautelar possíveis ilegalidades" .

O documento assinado pela procuradora Elisabete Matos será agora analisado pelas entidades a concurso - apesar de poder resultar na desistência das propostas. O adiamento da venda das duas parcelas e dois lotes de terreno não admite a apresentação de novas ofertas.

"Não existe qualquer decisão judicial, qualquer notificação que algum tribunal tenha feito ao município, no sentido de impedir, condicionar ou limitar a realização desta hasta púbica", esclarece o diretor municipal de Gestão Patrimonial da Câmara de Lisboa, António Furtado, acrescentando que a decisão foi tomada "a bem da transparência, da credibilidade das entidades públicas e da salutar concorrência".

Recorde-se que a hasta pública esteve inicialmente agendada para o dia 12 de novembro, tendo sido adiada depois de um primeiro ofício do MP levantar questões relativamente ao projeto de requalificação da zona. O espaço será convertido numa área de habitação e escritórios.