Vítimas não pagam taxas moderadoras

Esta medida já tinha, aliás, sido anunciada em Novembro pelo secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão.

O diploma reconhece que as vítimas de violência doméstica constituem um dos grupos populacionais sujeitos a maiores riscos e financeiramente mais desfavorecidos.

O Governo considera que esta medida visa dar maior protecção às vítimas facilitando-lhes o acesso aos cuidados de saúde.

A Associação de Apoio à Vítima (APAV) registou, em 2006, um total de 22 casos de homicídio ou tentativa de homicídio contra mulheres e mais de 13 mil crimes de violência doméstica. A APAV salienta que mais de 30 por cento das vítimas de homicídio ou tentativa do mesmo residiam ou residem no concelho de Cascais.

A APAV revelou também que durante o ano transacto, no total dos 15 758 crimes registados, cerca de 86 por cento foram de violência doméstica e que a maioria das vítimas é casada e tem entre 26 e 45 anos. Já os agressores têm entre os 26 e os 55 anos.