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Lapso do Tribunal adia o julgamento de PSP que agrediu adeptos do Benfica

Estado não foi notificado dos pedidos de indemnização civil deduzidos pelos queixosos.

05 de dezembro de 2017 às 08:13

Filipe Silva aparentava estar tranquilo. Vestido com a farda de gala da PSP, o subcomissário, que esteve sempre rodeado de amigos, tinha manifestado vontade de falar em julgamento para explicar "de forma assertiva", os acontecimentos de 17 de maio de 2015, quando foi filmado pela CMTV a agredir dois adeptos do Benfica, no exterior do Estádio D. Afonso Henriques, em Guimarães.

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Lapso do Tribunal adia o julgamento de PSP que agrediu adeptos do Benfica

Os dois homens - José Magalhães e o pai, Manuel Magalhães - avançaram para a Justiça e ontem, dia em que o julgamento devia ter começado, um lapso do Tribunal obrigou ao adiamento. O julgamento só se vai realizar a 16 de abril de 2018, após as férias da Páscoa.

Em causa, o facto de o Ministério da Administração Interna não ter sido notificado do pedido de indemnização civil - 70 mil euros - contra si deduzido pelos queixosos. O Estado não teve, assim, oportunidade de contestar, nem de juntar prova ao processo. Um lapso que, segundo a presidente do coletivo de juízes, Ana Araújo, "constitui uma ilegalidade", que impede o julgamento de começar.

João Nabais, advogado de José Magalhães e do pai, lamentou o adiamento. Diz que, tal como os queixosos, ficou "chocado e desiludido". "Quando o julgamento se realizar, em abril, passaram quase três anos da data dos factos", atirou, lamentando que "uma coisa tão simples consiga impedir "uma máquina tão pesada de arrancar".

O Tribunal designou já os dias 16 e 30 de abril e 7 de maio para a realização do julgamento.

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