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Correio da Manhã

Portugal
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Governo da Madeira prevê despesa de 1,7 mil milhões de euros em 2020

"Valores não estão fechados, são valores indicativos com base nas previsões macroeconómicas", disse Pedro Calado no parlamento regional.
26 de Junho de 2019 às 16:40
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O Governo da Madeira prevê alocar 790 milhões de euros às áreas sociais e 876 milhões ao setor económico em 2020, anunciou esta quarta-feira o vice-presidente do executivo, Pedro Calado, indicando que a despesa será de 1,7 mil milhões de euros.

"Estes valores não estão fechados, são valores indicativos com base nas previsões macroeconómicas", disse o governante no parlamento regional, realçando que o executivo está a "preparar uma Madeira com segurança", mesmo tendo em conta o "possível arrefecimento da economia mundial".

Pedro Calado fez estas declarações durante a apresentação da proposta de Decreto Legislativo Regional relativa ao Quadro Plurianual de Programação Orçamental para o período de 2019 a 2023, uma obrigação que decorre da Lei de Finanças Regionais e resulta da necessidade do país cumprir com os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

O vice-presidente reconheceu que a economia regional poderá registar um "desaceleramento", com base na situação macroeconómica, estando isso mesmo previsto no documento apresentado na Assembleia Legislativa, onde estão representados sete partidos - PSD (com maioria absoluta), CDS-PP, JPP, PS, PCP, BE, PTP e um deputado independente, num total de 47 deputados.

"Este decréscimo para os próximos anos decorre da redução sustentada da dívida pública e dos encargos com o serviço da dívida para os anos futuros", disse, alertando também que tal representará uma "menor necessidade de receitas", designadamente fiscais.

A oposição, contudo, contestou e criticou em bloco as indicações do vice-presidente, alertando para a "elevada" carga fiscal que recai sobre os madeirenses, mesmo após o Plano de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF - 2012-2015), bem como para o "desinvestimento" na área social.

Pedro Calado advertiu, no entanto, que o Quadro Plurianual de Programação Orçamental apresenta "algumas linhas gerais", pelo que a fixação dos limites da despesa "não tem um caráter imperativo".

"Note-se que o Governo da República apenas se encontra obrigado a apresentar o Quadro Plurianual de Programação Orçamental no início do mandato", disse, indicando que, no caso das regiões autónomas, a Lei de Finanças Regionais impõe a sua apresentação anual na respetiva Assembleia Legislativa.
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