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Artigo exclusivo
Se julgamento descer à primeira instância, prazos de preventiva ficam ultrapassados.
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A repetição do julgamento de Rosa Grilo, conforme foi defendido pela defesa da arguida, a semana passada, no Supremo Tribunal de Justiça, obrigará à libertação da viúva de Luís Miguel Grilo. Se tal acontecer, o processo desce à primeira instância, o que levará a que os prazos de prisão preventiva tenham sido ultrapassados. Nesse caso, o prazo máximo seria um ano e seis meses, a contar da data da aplicação da prisão preventiva, porque o processo não foi declarado especialmente complexo. E mesmo que o tivesse sido, o prazo seria de dois anos e seis meses até haver condenação de primeira instância - prazo esse que terminaria a 26 de março deste ano, no dia seguinte à data em que está marcada a decisão.
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