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Artigo exclusivo

Governo facilita venda de barragens da EDP a empresa francesa

Ministério demorou três meses a pedir avaliação que não se realizou por falta de tempo.

19 de abril de 2021 às 01:30

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barragens, EDP, vendas
barragens, EDP, vendas Nuno André Ferreira
Agência Portuguesa do Ambiente
Agência Portuguesa do Ambiente Pedro Catarino
Agência Portuguesa do Ambiente
Agência Portuguesa do Ambiente Pedro Catarino
Manuel Pinho, antigo ministro
Manuel Pinho, antigo ministro Vítor Chi
Ministério do Ambiente, tutelado por Pedro Matos Fernandes
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O parecer negativo da APA mostra que a EDP valorizou as seis barragens que vendeu à Engie em quase 1500%: por estas centrais, a empresa pagou ao Estado uma compensação, definida pelo Governo de José Sócrates, de 141,7 milhões €, mas agora vendeu-as por 2,2 mil milhões €. O documento considera “muito preocupante” esta diferença, que significa perdas milionárias para o Estado. Por isso, o parecer concluiu que a APA não estava em condições de autorizar o negócio, “já que está em causa o interesse público”. Questionado sobre se o interesse público foi defendido, o ministro do Ambiente, que tutela a APA, não respondeu. Matos Fernandes já disse que “o Estado não tinha e não tem interesse em fazer exercer o direito de preferência [nas barragens]”.

Só passados três meses do chumbo da APA é que o Governo encomenda um estudo à Parpública, a 26 de outubro de 2020. Mas a avaliação não se realizou devido a “limitações em termos temporais, informação disponibilizada e capacidade técnica”, segundo um parecer, de 3 de novembro, a que o CM teve acesso daquela sociedade estatal. O CM questionou o gabinete do ministro do Ambiente sobre os motivos destes atrasos, mas não obteve resposta até ao fecho da edição.

Depois de várias comunicações enviadas pela EDP ao regulador do ambiente (ver caixa ao lado), a elétrica acaba por ver aprovado o negócio da venda das centrais hidroelétricas, localizadas em Trás-os-Montes. No início de novembro, a APA muda o seu parecer negativo e autoriza a operação.

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