A edição de hoje
Advogado Tiago Rodrigues Bastos sustentou que os autos "são filhos de uma imaginação, de um preconceito e de uma intenção, que não é aceitável".
A defesa do presidente da câmara do Porto, Rui Moreira, pediu esta quinta-feira em tribunal que o autarca não vá a julgamento no caso Selminho, pois está assente "num processo de intenções, teorias e fabulações" do Ministério Público (MP).
No debate instrutório, no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto, o advogado Tiago Rodrigues Bastos sustentou que os autos "são filhos de uma imaginação, de um preconceito e de uma intenção, que não é aceitável", em alusão ao procurador do MP Nuno Serdoura.
Em dezembro, o MP acusou o autarca independente de prevaricação, em concurso aparente com um crime de abuso de poder, incorrendo ainda na perda de mandato, por alegadamente favorecer a imobiliária da sua família (Selminho), da qual também era sócio, já durante o seu mandato (tomou posse em 23 de outubro de 2013), em detrimento da autarquia.
Isto, num conflito judicial que opunha há vários anos a Câmara Municipal do Porto (CMP) à empresa imobiliária, que pretendia construir num terreno na escarpa da Arrábida.
O advogado, que requereu a abertura de instrução, fase facultativa que visa decidir por um Juiz de Instrução Criminal (JIC) se o processo segue e em que moldes para julgamento, acusou ainda o procurador de "mentir" e de "adulterar factos", durante as suas alegações de debate instrutório.
Tiago Rodrigues Bastos afirmou que o magistrado "mentiu" quando afirmou que Miguel Queirós, à data diretor do Departamento Jurídico de Contencioso do município, "levou um lote de processos" ao Azeredo Lopes, então chefe de gabinete de Rui Moreira, sublinhando que "não se sabe" se o processo Selminho estava nesse lote.
O advogado mencionou "outra mentira" dita pelo procurador, quando utiliza na acusação "um texto" que não consta no acordo entre a Selminho e o município, para sustentar a "tese" do envolvimento e da atuação criminosa de Rui Moreira no processo.
"É absolutamente inaceitável que um procurador tenha a coragem de o fazer. Dupla mentira", acusou Tiago Rodrigues Bastos.
O advogado questionou qual é "a prova direta" de que Rui Moreira teve intervenção no processo Selminho, o qual respondeu: "zero", lembrando que "nenhum dos intervenientes foi nomeado" por Rui Moreira e que outros já vinham do mandato anterior, liderado pelo social-democrata Rui Rio.
Para o advogado, o procurador do MP "fez uma coisa extraordinária, ao longo da acusação e na sua intervenção" de hoje: "um processo de intenções", lembrando que estes mesmos factos já foram analisados em ação judicial que correu termos no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, na qual a Selminho, empresa da família do autarca e dele próprio, demandava a CMP.
O processo transitou depois para um tribunal arbitral na qual o MP diz que Rui Moreira e a família poderiam nomear dois árbitros e assim estariam em vantagem.
"Isto é um juízo de intenção, processo de intenção. Teorias, com base em fabulações", sustentou o advogado.
A defesa de Rui Moreira lembrou ainda que entre janeiro de 2011 e 04 de setembro de 2013, quando Rui Moreira ainda não era presidente da câmara, o processo sofreu "suspensões sucessivas", devido ao facto de as partes estarem a tentar chegar a um acordo.
"Nunca foi perguntar ao Dr. Rui Rio porque é que suspendeu o processo?", questionou Tiago Rodrigues Bastos ao procurador, recordando que o litígio/conflito entre a Selminho e o município portuense teve origem em 2001, quando Rui Moreira foi eleito em setembro de 2013.
Tiago Rodrigues Bastos sustentou que o urbanismo da Câmara do Porto "viabilizou" o acordo entre as partes, acrescentando que era o mesmo que estava em cima da mesa, já em 2011.
Se no processo de revisão do Plano Diretor Municipal, de 2016, fosse possível acomodar os interesses da Selminho, o assunto ficava resolvido, caso isso não acontecesse, seguir-se-ia a discussão se haveria ou não lugar a um "eventual direito de indemnização reclamado pela Selminho".
"O que é que o município perdeu naquele acordo? Não perdeu nada. Ficou exatamente na mesma posição que estava. O que é que a Selminho ganha? A discussão do valor de uma eventual indemnização", frisou Tiago Rodrigues Bastos.
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