page view
Imagem promocional da micronovela
MICRONOVELA

Refúgio Proibido Um refúgio. Dois corações. Mil segredos.

Artigo exclusivo

Ex-‘Dux’ escapa a indemnização de 1,3 milhões de euros aos pais das vítimas do Meco

Juíza sustenta absolvição no facto de as seis vítimas estarem no local de livre vontade e de não terem sido obrigadas por João Gouveia.

15 de outubro de 2021 às 01:30
Caso Meco: 'As custas judiciais vão ser altíssimas e vão ser os pais a pagá-las'

Na prática, mesmo considerando que João Gouveia liderava o grupo durante um fim de semana de convívio, o tribunal garante que as seis vítimas mortais estavam ali por vontade própria e não foram obrigados a nada. “Atenta a extensa prova produzida nos autos [foram ouvidas 80 testemunhas] não resultou provado que os jovens apanhados pela onda estivessem nesse momento a ser alvo de uma praxe por parte do réu João Gouveia. Nem tão pouco resultou provado que os jovens ali tivessem sido conduzidos pelo réu e colocados na impossibilidade de resistir. Resultou, sim, provado que eram jovens que estavam na praxe de forma livre, consciente e dedicada e por iniciativa própria”, sustenta a juíza Elsa Torres e Melo no despacho que fecha este julgamento. Para a magistrada, “embora o ‘Dux’ esteja no topo da hierarquia da organização da praxe, tal não o torna garante de tudo o que se passa na praxe, não decidindo tudo sozinho, de forma unilateral. E aquele fim de semana foi organizado e planeado entre todos, cada um deu o seu contributo para a realização do fim de semana, dividiram tarefas e organizaram-se em grupo, todos participaram de livre vontade, todos eram maiores de idade, não resultando que sobre o réu incidisse um especial dever de cuidado, superior a qualquer um dos participantes.”

Ainda assim, por ter acusado as famílias de litigância de má-fé, que também não foi dada como provada, João Gouveia terá de pagar 51 euros (meia Unidade de Conta) em custas judiciais.

"Magistratura tende a proteger-se" 

Vítor Parente Ribeiro representa as famílias das vítimas . O jurista disse “não estar surpreendido, mas sim triste com a decisão”. “A magistratura tende a proteger-se”, frisou.

"O importante aqui foi a absolvição"

O ex-‘Dux’ João Miguel Gouveia é defendido por Paula Brum. “O importante aqui foi a absolvição. Ele não contribuiu nada para as mortes”, concluiu a advogada. 

Pais das vítimas dizem que vão recorrer da decisão

António Soares é pai de Catarina Soares e um dos autores das ações cíveis contra o ex-‘Dux’ João Gouveia e a Universidade Lusófona. Perante a absolvição dos visados, disse ao CM “não estar à espera, em especial depois do que foi dito em tribunal”. Garantiu ainda que as famílias “vão recorrer e fazer tudo o que estiver ao alcance”.

Decisões judiciais sempre a favor do único sobrevivente apesar das dúvidas no ar

Desde 2014 que os pais das seis vítimas do Meco lutam na Justiça para encontrar um responsável pela morte dos filhos. Mas desde a fase da investigação – o caso foi arquivado sem ir a julgamento – que as famílias contestam as decisões tomadas, que sempre ilibaram o único sobrevivente – João Gouveia – de qualquer responsabilidade na tragédia ocorrida em dezembro de 2013. O processo foi arquivado embora tenham ficado dúvidas sobre o local onde estava o ex-‘Dux’ e por que motivo por não tinha sinais de afogamento.

Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?

Envie para geral@cmjornal.pt

o que achou desta notícia?

concordam consigo

Logo CM

Newsletter - Exclusivos

As suas notícias acompanhadas ao detalhe.

Ouça a Correio da Manhã Rádio nas frequências - Lisboa 90.4 // Porto 94.8