A edição de hoje
Jorge Pracana alegou a ausência de motivações ideológicas.
Advogado do jovem suspeito de planear ataque contesta indiciação pelo crime de terrorismo
O advogado do jovem suspeito de planear um ataque na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa contesta a indiciação pelo crime de terrorismo, alegando a ausência de motivações ideológicas.
"Se o ato ou a pessoa que pratica o ato não tem motivação do ponto de vista ideológico, há um outro tipo de crime que não o terrorismo. Não há o terrorismo em si. Não há motivos religiosos nem políticos", afirmou Jorge Pracana, dando um exemplo de outra acusação de terrorismo que caiu em julgamento
"Estamos a navegar à vista. No caso da invasão da Academia do Sporting também foram acusados de terrorismo e acabou por cair", afirmou.
O mandatário do estudante universitário, de 18 anos, disse à Lusa que se trata de "uma questão de direito" e que "há alguma doutrina, mas muito pouca jurisprudência".
Segundo a Lei de Combate ao Terrorismo (52/2003), pode ser punido com pena de prisão de dois a 10 anos "quem prejudicar a integridade e a independência nacionais, impedir, alterar ou subverter o funcionamento das instituições do Estado previstas na Constituição, forçar a autoridade pública a praticar um ato, a abster-se de o praticar ou a tolerar que se pratique, ou ainda intimidar certas pessoas, grupos de pessoas ou a população em geral".
Sobre o atual estado do arguido, que ficou em prisão preventiva e se encontra no Hospital Prisional São João de Deus, em Caxias, Jorge Pracana explicou que o jovem está a cumprir um período de isolamento e não pode nesta fase receber visitas além da visita do advogado, adiantando que não o fez até agora, mas que conta ir ainda esta semana ao estabelecimento prisional.
"Ainda não o visitei. Estive com ele no dia do interrogatório, mas presumo que esteja a ser bem acompanhado, naturalmente. É uma ala de referência na área de saúde mental em Portugal", notou.
O advogado manifestou ainda a convicção de que o isolamento não vá afetar a saúde mental do arguido: "À partida não deve acontecer isso, porque ele está a ser acompanhado. Julgo que até estará francamente melhor".
Jorge Pracana admitiu também que só terá certezas sobre a continuidade do jovem no Hospital Prisional de Caxias no final do atual período de isolamento, depois de uma primeira passagem pelo Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), para onde foi após o interrogatório perante a juíza de instrução no Tribunal Central de Instrução Criminal, na sexta-feira, que culminou na imposição da medida de coação de prisão preventiva.
"O despacho da senhora juíza mandou conduzi-lo ao EPL, embora com referências muito exatas quanto aos cuidados clínicos que o meu cliente devia ter. A ida dele para o atual estabelecimento pode derivar da situação de isolamento ou de uma avaliação do EPL em como não seria o local mais indicado. Só posso responder no final do período de isolamento", frisou.
Logo após o anúncio da medida de coação, o mandatário do jovem mostrou vontade de requerer a revisão da prisão preventiva, mas evitou alongar-se em comentários: "É preciso ver uma série de situações. Não gosto de recorrer por recorrer, tem de haver um mínimo de consciencialização e objetividade. Ainda estou a analisar isso".
O jovem foi detido na quinta-feira pela PJ, que disse ter impedido assim uma "ação terrorista" e ter apreendido várias armas proibidas. Em comunicado com o título "Impedida ação terrorista", a PJ adiantou que a investigação que levou à detenção foi desencadeada "por suspeitas de atentado dirigido a estudantes universitários da Universidade de Lisboa".
Através da Unidade Nacional Contraterrorismo (UNCT), a PJ encetou na quinta-feira de manhã a operação, cumprindo mandados de busca domiciliária.
Segundo o comunicado da PJ, foram apreendidos "vastos elementos de prova, que confirmariam as suspeitas iniciais". Além de armas proibidas foram apreendidos outros artigos, "suscetíveis de serem usados na prática de crimes violentos" e vasta documentação, "além de um plano escrito com os detalhes da ação criminal a desencadear".
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.