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Herança de sangue Há heranças que não se escolhem.

Homem que confessou roubar armas de Tancos recorre para Tribunal Constitucional

Defesa refere que colocou "várias questões ao tribunal, designadamente ao nível da legalidade da prova", mas que o tribunal de instrução "não se pronunciou".

15 de março de 2023 às 23:07
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Homem que confessou roubar armas de Tancos recorre para Tribunal Constitucional

A defesa de João Paulino, autor confesso do furto de armas de Tancos, recorreu para o Tribunal Constitucional da decisão da Relação de Évora sobre a questão de legalidade de prova já contestada pelo arguido na instrução.

Em recurso para o Tribunal Constitucional (TC), o advogado Melo Alves alega ainda inconstitucionalidades relacionadas com a "ausência de promoção e controlo do Ministério Públco (MP)" relativamente a atos investigatórios ocorridos no processo de Tancos, que envolveu inclusivamente uma investigação paralela da Polícia Judiciária Militar/GNR.

No recurso, a que a Lusa teve acesso, a defesa de João Paulino refere que o arguido, na fase de instrução, colocou "várias questões ao tribunal, designadamente ao nível da legalidade da prova", mas que o tribunal de instrução "não se pronunciou".

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