A edição de hoje
"Quanto mais tivesse acontecido lá atrás, mais credibilidades teríamos tido no setor da justiça", disse o presidente da Assembleia da República.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, defendeu, esta terça-feira, que a procuradora-geral da República, Lucília Gago, deveria ter-se pronunciado mais cedo e no parlamento, e não em entrevista à RTP.
Em declarações aos jornalistas à margem da participação na cerimónia de apresentação do relatório anual "O Estado da Nação e as Políticas Públicas" 2024, no ISCTE, Aguiar-Branco afirmou que se esta intervenção pública de Lucília Gago "tivesse acontecido há muito mais tempo", havia "menos razões para ter juízos que foram feitos e que eram desproporcionais ou descabidos em relação à atuação do Ministério Público".
"Quanto mais tivesse acontecido lá atrás, mais credibilidades teríamos tido no setor da justiça", acrescentou.
O presidente do parlamento sublinhou também que "teria sido melhor" que a sua intervenção tivesse sido no parlamento, porque "o lugar por expressão de maior dignidade nos órgãos de soberania" e "o local onde estão os representantes do povo".
"Como outros procuradores no passado fizeram, responderam às perguntas, responderam àquilo que achavam que podiam responder, àquilo que achavam que não podiam responder, não respondiam. E eu teria preferido que a primeira intervenção tivesse sido no parlamento", disse.
Aguiar-Branco disse também que não queria pronunciar-se sobre o conteúdo da entrevista à RTP, mas sublinhou que esta entrevista permitiu perceber que "era possível" dar explicações em matéria de justiça "sem que estivesse a violar qualquer segredo de justiça ou a falar de casos concretos de uma forma que não o pudesse fazer".
Questionado sobre qual deve ser o perfil do sucessor de Lucília Gago, o presidente do parlamento não respondeu diretamente e limitou-se a defender a existência de audições que permitam compreender a visão e "capacidade de comunicação" da figura à frente da Procuradoria-Geral da República.
"Isso é útil, e acho que isso permitia o escrutínio dos portugueses, permitia a compreensão em relação ao perfil da pessoa em causa, acho que isso é uma situação que, se não for feito agora, pelo menos para o futuro, devia caber no tal acordo da reforma da Justiça", defendeu.
Sobre se os recentes casos judiciais que levaram à queda do Governo e do Governo regional da Madeira minaram a confiança dos portugueses na justiça, Aguiar-Branco admitiu que esses casos possam ter tido alguma influência na perceção dos cidadãos sobre o sistema judicial.
O presidente da Assembleia da República no discurso de encerramento da cerimónia, no ISCTE, voltou a defender a necessidade de consensos políticos para uma reforma na justiça e reiterou a importância destas mudanças contarem com o alto patrocínio do Presidente da República.
Esta posição foi complementada em declarações à margem do evento, onde acrescentou que Marcelo Rebelo de Sousa tem dado a atenção a matéria da justiça e realçou a importância de não haver "apenas intervenções cirúrgicas", que "acabam por deixar tudo na mesma", mas sim uma "dimensão de reforma" que conte com todos os operadores judiciais, o Presidente da República e os partidos políticos.
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