A edição de hoje
Luís Montenegro presidiu esta terça-feira à reunião do Conselho Superior de Segurança Interna.
O primeiro-ministro afirmou esta terça-feira que 2025 trouxe "um aumento da criminalidade geral participada" e uma diminuição da criminalidade geral e violenta e considerou que "a pequena oscilação" mostra a estabilização dos números em Portugal.
Luís Montenegro presidiu esta terça-feira à reunião do Conselho Superior de Segurança Interna, que aprovou o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) relativo a 2025, que será ainda esta terça-feira remetido ao parlamento.
"Temos razões para vislumbrar uma situação controlada em Portugal, para poder apresentar Portugal como um país seguro, mas também temos razões para ver sinais de preocupação em algumas tendências e para continuar a estreitar o trabalho de articulação e coordenação, que é desenvolvido aqui no sistema de segurança interna, com os dois grandes pilares", disse, referindo-se aos ministros da Administração Interna, Luís Neves, e da Justiça, Rita Júdice, que estiveram ao seu lado durante o período das declarações.
Sem responder a questões -- apenas disse que o documento deverá ser tornado público ainda esta terça-feira-, Montenegro deixou sinais de preocupação especial quanto a quatro tipos de crimes: tráfico de droga, violência doméstica, sinistralidade rodoviária e auxílio à imigração ilegal.
O primeiro-ministro começou por sublinhar "o aumento das apreensões e detenções no âmbito do tráfico de estupefacientes" no ano passado.
"É um crime a partir do qual muitos outros são cometidos, de ofensa ao património, às vezes mesmo à vida das pessoas, à criminalidade económica mais sofisticada (...) O que aconteceu em 2025 foi a expressão de uma estratégia que nós delineámos e que está a surtir efeito com maior capacidade de apreensão e também maior número de detenções", destacou.
Montenegro lamentou, por outro lado, que em 2025, "apesar de ter havido uma diminuição", a violência doméstica tenha continuado a ser um crime com "muitas participações".
"Tivemos 27 pessoas que perderam a vida, 21 mulheres, 4 homens e 2 crianças, mas tivemos muitos milhares de participações de um crime que é um crime de terror, e contra o qual queremos continuar a fazer um combate incessante e também um apoio cada vez maior às vítimas", disse, afirmando que a reunião desta terça-feira permitiu articular estratégias "entre todas as forças e serviços do Estado".
O primeiro-ministro referiu-se também à sinistralidade rodoviária, que classificou como "uma chaga social em Portugal".
"É verdade que tivemos menos vítimas mortais em 2025, mas isso não deve servir de atenuante, porque tivemos mais acidentes e continuamos a ter um nível elevado que temos de travar em Portugal. Vamos fazer um esforço redobrado de fiscalização e também de sensibilização neste domínio", assegurou.
Neste domínio, considerou que existem "comportamentos de risco em excesso em Portugal, crimes rodoviários em excesso em Portugal", que se traduziram em "muitas mortes na estrada, muitos feridos graves".
"É chegada a altura de nós invertermos de forma significativa esta tendência e a circunstância de termos tido menos vítimas mortais não é para nós, o Governo, uma atenuante", afirmou.
Finalmente, Montenegro realçou que também o crime de auxílio à imigração ilegal "teve também mais detenções em 2025".
"Tem também por base o alinhamento com a estratégia que nós delineámos em toda a área da imigração, que é termos um regime que privilegia a imigração regulada e humanista (...) Vale a pena vir para Portugal pela via legal, não vale a pena vir para Portugal por vias ilegais. Vamos continuar a fazer um esforço para desmantelar redes de tráfico de seres humanos, como aconteceu durante o ano de 2025", disse.
O Conselho Superior de Segurança Interna é o órgão interministerial de audição e consulta em matéria de segurança interna.
Na reunião desta terça-feira participaram além dos ministros da Administração Interna e da Justiça, os dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, Presidência, António Leitão Amaro, e o secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Álvaro Castello Branco, em representação do ministro Nuno Melo, além do procurador-geral da República, Amadeu Guerra, dos responsáveis da PJ, GNR e PSP e o Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), Vítor Sereno, bem como os diretores do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) e do Serviço de Informações de Segurança (SIS), entre outras entidades.
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