A edição de hoje
Cinco militares que integraram o grupo de 151 guardas que, em 2002, foram expulsos da extinta Brigada de Trânsito (BT) da GNR por suspeitas de corrupção, vão agora receber do Comando-Geral desta força de segurança uma indemnização total de 56 mil euros. A verba, atribuída por ordem do Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu, visa compensar os militares pelo dinheiro que não receberam, bem como por danos morais e patrimoniais sofridos nos doze meses em que tiveram de prestar serviço nos postos territoriais.
As operações da Polícia Judiciária realizadas, em 2002, no Destacamento de Trânsito de Albufeira, e depois em todo o dispositivo da BT, levaram o então comandante--geral da GNR, general Rui Tomás, a tomar medidas internas drásticas. Foi pedido ao comandante da BT da época, general Alfredo Assunção, que escolhesse, com base apenas no critério de suspeitas, um grupo de militares alegadamente autores de actos de corrupção.
Em Novembro de 2002, 151 militares foram expulsos da BT e colocados em postos territoriais. Os militares recorreram e, um ano depois, o Supremo Tribunal de Justiça anulou a decisão de expulsão, reintegrando-os na BT. Nem todos os guardas regressaram, e 29 deles optaram mesmo por processar os generais Rui Tomás e Alfredo Assunção, pedindo a ambos indemnizações cíveis.
Vários processos foram abertos em todo o País e, já no segundo semestre deste ano, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu foi o primeiro a decidir. Cinco guardas queixosos foram notificados, já esta semana, de que irão agora receber da GNR um total de 56 mil euros de indemnizações, com as verbas compreendidas entre os dez e os 23 mil euros.
Fonte ligada ao processo afirma ao CM que as verbas servem para "suprir os prejuízos sofridos pelos militares durante o período em que estiveram afastados da BT, bem como para compensar danos morais e patrimoniais". O comando-geral da GNR não comentou esta decisão judicial.
MP QUER CONDENAR TRÊS GNR
Acredito que não são corruptos, mas cometeram crimes de corrupção. E a corrupção só se consegue provar com vigilância ou escutas telefónicas e foi isso que fizemos", disse ontem a magistrada do Ministério Público, nas alegações do julgamento, no qual três militares da GNR, cujos processos disciplinares estão suspensos à espera que termine a investigação criminal, são acusados de corrupção passiva, violação de segredo de justiça e abuso de poder. Um dos arguidos é o actual comandante da GNR de Paços de Ferreira.
A procuradora do Ministério Público pediu a condenação dos arguidos, mudando a figura do crime de corrupção de acto ilícito para acto lícito. A mesma magistrada apelou ao tribunal para que este mantivesse como válidas as escutas telefónicas que constituem a base da Acusação.
A magistrada contrariou ainda as explicações do comandante e garantiu não ser credível a sua defesa. "Ninguém nos venha dizer que não conhecia o ‘Testas’. Não é possível", afirmou, referindo-se à acusação de que o comandante não cumpriu um mandado de captura de um indivíduo que conhecia.
Espírito Santos, ainda comandante daquele posto, falou ontem pela primeira vez. Não se referiu aos factos, garantiu apenas a inocência. "Não fui, não sou e nunca serei aquilo que está na Acusação" disse.
Também Francisco Marinho, outro militar da GNR, que durante o julgamento manteve o silêncio, aproveitou ontem a última oportunidade para falar. "Nunca bebi um copo de água a troco de nada", jurou também.
Jorge Oliveira, o proprietário da casa de alterne conhecido por ‘Testas’ e que também é arguido no processo, afirmou, por seu turno, que nunca comprou agentes da autoridade, nem com dinheiro, nem com favores sexuais.
Augusto Silva, um militar que está agora na reforma, preferiu manter o silêncio, enquanto o último arguido, Jaime Sousa, vendedor de têxtil, não compareceu em tribunal.
PORMENORES
MAIS PROCESSOS
Há processos indemnizatórios abertos, contra a GNR, a correr em todo o País. Espera-se para breve mais decisões judiciais indemnizatórias dos militares expulsos da BT em 2002.
GNR DE VISEU
Dos cinco militares indemnizados, quatro estão colocados no Destacamento de Trânsito da GNR de Viseu, e o outro em Aveiro. Os 56 mil euros de indemnização estão já à disposição do Comando Territorial de Viseu, que deverá, até ao final desta semana, proceder ao pagamento.
OFICIAIS NÃO PUNIDOS
José Alho, presidente da ASPIG, aplaude a decisão do Tribunal de Viseu, mas lamenta que a mesma não tenha servido para punir os dois oficiais responsáveis pela expulsão.
SACRIFÍCIO RECONHECIDO
Já o presidente da APG, José Manageiro, frisa que as indemnizações aos cinco militares servem para "reconhecer o sacrifício dos mesmos após a expulsão da extinta Brigada de Trânsito"
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