A Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC) publicou ontem, no seu site, o Plano de Reorientação das Escolas Especiais, vocacionadas para alunos com deficiência e incapacidade cognitiva. Pretende-se, segundo explicou ao CM fonte oficial do Ministério da Educação, “pôr todos os alunos, com e sem deficiência, nas escolas regulares”, numa perspectiva de escola inclusiva.
O mesmo responsável admite porém, que “casos de deficiência extrema”, como certos tipos de autismo ou paralisia cerebral muito acentuada, com as consequentes dificuldades motoras, possam continuar a precisar dos estabelecimentos de ensino especializados.
De acordo com a reorientação, os estabelecimentos das CERCI (Cooperativas de Ensino e Recuperação de Crianças Inadaptadas) funcionarão como “centros de recursos”, a exemplo do que já sucede noutros países europeus, onde o Ministério da Educação poderá recorrer aos respectivos profissionais especializados para as turmas especiais nas escolas regulares.
Segundo a DGIDC, o actual documento inclui sugestões da FENACERCI (Federação Nacional das CERCI), Humanitas e Unicrisano, estando ainda “aberto a novos contributos”.
Na origem do novo modelo está a constatação de que são já cerca de 28 mil os alunos com deficiência nas escolas regulares. Em contrapartida, as escolas especiais têm sofrido um gradual decréscimo de frequência (menos 55 por cento, segundo o DGIDC, que os oito mil de há 30 anos). Actualmente são 2166 os alunos em CERCI e IPSS (instituições particulares de solidariedade social), a que se juntam 1410 em colégios de educação especial.
Neste sentido, e sem prejuízo de manterem uma resposta educativa para os casos mais complexos, as escolas especiais passam a “centros de recursos” de apoio a professores, pais e alunos.
Face aos alunos, os centros têm como objectivo promover a transição da escola para a vida pós-escolar, mobilizar empresas para apoiar a integração profissional e favorecer a participação social e vida autónoma de jovens com deficiência.
PROFESSORES CONTESTAM COLOCAÇÕES
A Fenprof acusou ontem o Ministério da Educação (ME) de “acto ilegal” e “desrespeito às crianças e jovens com problemas cognitivos”. Segundo os sindicalistas, são 140 os docentes, “sem formação especializada”, “ilegalmente” colocados em lugares do grupo 910 - Educação Especial. Exigindo uma “correcção imediata”, a Fenprof avança exemplos de colocações erróneas (um professor de Electrotecnia numa Unidade de Multideficiência; um docente de Filosofia na Educação Pré-Escolar) para concluir que as colocações mostram desorientação e “desrespeito pela lei, professores e alunos deficientes”.
Às críticas, o ME responde que “todos os docentes do grupo 910 foram colocados” e que “estes 140 docentes vão integrar equipas coordenadas por professores especializados”.
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