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AM Lisboa 'chumba' criação de equipas de intervenção permanente nos bombeiros voluntários

Recomendação foi rejeitada com os votos contra de PSD, IL, CDS-PP e Chega e a abstenção de BE, PEV, PCP, Livre e PAN.

05 de maio de 2026 às 23:35

A Assembleia Municipal de Lisboa rejeitou esta terça-feira uma recomendação do PS para a criação de Equipas de Intervenção Permanente nos bombeiros voluntários, que tinha já merecido oposição do sindicato dos Bombeiros Sapadores e da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais.

A recomendação, que o PS considerou "absolutamente essencial para o futuro do sistema de proteção e socorro da cidade de Lisboa", foi rejeitada com os votos contra de PSD, IL, CDS-PP e Chega e a abstenção de BE, PEV, PCP, Livre e PAN.

Na apresentação da proposta, o deputado socialista Jorge Marques defendeu que "é na articulação inteligente com os bombeiros voluntários, num trabalho integrado de conjunto, que se constrói uma resposta verdadeiramente abrangente e eficaz".

Pelo Chega, o deputado Luís Pereira Nunes considerou que os Bombeiros Voluntários de Lisboa não precisam da criação de Equipas de Intervenção Permanente (EIP), mas sim de maior disponibilidade financeira, enquanto Catarina Duarte (IL) realçou que a cidade tem um Regimento de Sapadores Bombeiros "que assegura a resposta operacional inequívoca em primeira instância" e João Monteiro (Livre) defendeu que "esta ainda não é a solução ideal" para os bombeiros voluntários.

O Sindicato Nacional dos Bombeiros Sapadores e a Associação Nacional de Bombeiros Profissionais manifestaram o "descontentamento" do Regimento de Sapadores de Lisboa quanto à proposta do PS de criar equipas de intervenção permanente nos bombeiros voluntários da cidade.

Intervindo na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa (AML) de 14 de abril, no período de intervenção aberto ao público, o presidente do Sindicato Nacional de Bombeiros Sapadores (SNBS), Ricardo Cunha, contestou a proposta do PS para a criação de equipas de intervenção permanente (EIP) em cada um dos seis corpos de bombeiros voluntários da cidade, fazendo um apelo "à responsabilidade e, acima de tudo, à coerência política" dos deputados.

Dirigindo-se aos deputados da AML, o presidente do SNBS defendeu que o investimento no socorro deve passar pela resposta "onde a cidade mais precisa", indicando que o RSB tem "uma lista extensa de carências", com falta de investimentos em alguns equipamentos e na modernização das diversas valências operacionais.

"Não faz sentido criar o que não faz falta quando falta tudo naquilo que é essencial", reforçou.

Também intervindo na reunião da AML, o presidente da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP), Fernando Curto, expressou o "descontentamento" do RSB de Lisboa quanto à recomendação do PS, questionando o que motiva a criação de EIP nos corpos de bombeiros voluntários e considerando que tal "não tem enquadramento" no trabalho do RSB a nível do socorro que presta na cidade.

Fernando Curto assegurou que o RSB de Lisboa "tem respondido cabalmente em todas as situações, até nas mais graves".

No mesmo sentido, o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) manifestou "total discordância" com a criação de EIP nos bombeiros voluntários da cidade, alertando para o risco de sobreposição com os Sapadores.

Na reunião desta terça-feira foi também aprovada uma recomendação da IL, pela requalificação do Largo da Ajuda, fronteiro ao Palácio Nacional.

A AML aprovou ainda uma moção do PAN -- com os votos contra de PCP e CDS, a abstenção de BE, PEV e dois deputados do PS, e a favor de PAN, Livre, PSD, IL, Chega e restantes membros do PS, - para pedir ao Governo que promova uma alteração na lei pelo fim do abate de animais sem atordoamento prévio, como acontece no abate Kosher (judaico) e Halal (islâmico) ao abrigo de um regime de exceção para abate religioso de animais, inserido no âmbito dos direitos de liberdade religiosa.

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